O governo elevou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros com o objetivo de compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção de tributos sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel. A medida integra um pacote anunciado para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis atribuída à guerra no Oriente Médio.

A alíquota do IPI sobre os cigarros passará de 2,25% para 3,5%. Com a mudança, o preço mínimo da carteira de cigarros deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50. A equipe econômica estima que a alteração gere arrecadação adicional de cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.

A elevação do imposto visa compensar, em parte, a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, uma medida que deverá reduzir aproximadamente R$ 0,07 por litro do combustível. O impacto fiscal dessa desoneração é estimado em R$ 100 milhões por mês.

Compensações

Além do aumento do IPI sobre cigarros, o governo aponta outras fontes de receita para equilibrar as contas. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a elevação prevista nas receitas com royalties do petróleo deve ajudar a cobrir parte dos custos das medidas, avaliados em R$ 10 bilhões.

No mês passado, a equipe econômica aumentou em R$ 16,7 bilhões a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026, revisão motivada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também citou a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação tributária sobre os lucros de empresas do setor e receitas adicionais provenientes de leilões do pré-sal como componentes do ajuste fiscal.

Meta fiscal

O governo afirmou que o conjunto de medidas busca preservar a meta fiscal ao mesmo tempo em que reduz o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e os consumidores. Para 2026, a previsão é de um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Ao incorporar essas rubricas, a projeção passa a um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

Durigan afirmou que o aumento do imposto sobre cigarros, combinado com a alíquota de exportação sobre o petróleo e os ganhos adicionais previstos com a elevação do preço do barril, permitirá compensar integralmente as medidas adotadas para conter a alta dos combustíveis. Segundo ele, os créditos extraordinários acionados por conta da guerra ultrapassam limites orçamentários, mas estão vinculados ao aumento da arrecadação necessário para proteger a população.

Com informações de Agência Brasil