Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira, 23, pelo governo federal libera a retirada do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estava bloqueado de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida atende quem perdeu o emprego no período de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento ocorrerá em duas etapas. A primeira parcela, limitada a R$ 1.800, será creditada até 30 de dezembro deste ano. Já a segunda parcela contemplará o montante restante e deverá estar disponível até 12 de fevereiro de 2026.
A pasta informou que 14,1 milhões de pessoas poderão receber os valores, totalizando R$ 7,8 bilhões injetados na economia. Desse universo, 87% terão o dinheiro depositado automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Quem não indicou conta poderá efetuar o saque em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do saque-aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O calendário detalhado da liberação será divulgado pela Caixa Econômica Federal. A consulta do valor a receber pode ser feita no próprio aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis.
Empréstimos podem limitar retirada
Parte dos contemplados não terá acesso à quantia integral porque o saldo encontra-se vinculado a empréstimos contratados com garantia do FGTS. Segundo o MTE, há casos em que todo o valor está comprometido, impedindo qualquer saque adicional.
Como funciona o saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade permite a retirada de uma fatia do FGTS todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador. A adesão é voluntária. Ao escolher essa opção, o empregado perde o direito de sacar o total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Em novembro, o governo já havia estabelecido novas regras que restringem a antecipação do saque-aniversário, alterando as condições dos empréstimos que usam o FGTS como garantia. Agora, com a MP, o Executivo busca amenizar o impacto para quem perdeu o emprego e ficou sem acesso ao saldo integral.
A expectativa da equipe econômica é de que a liberação dos recursos, ainda em 2025, auxilie no pagamento de dívidas das famílias e impulsione o consumo nas festas de fim de ano.
Com informações de Agência Brasil
