Governo bloqueia R$ 1,26 bilhão do Executivo e R$ 334 milhões em emendas

O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, medida que recai quase totalmente sobre despesas do Poder Executivo, preservando investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A divulgação foi feita nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Na noite de segunda (30), o governo publicou o decreto nº 12.914, de 30 de março de 2026, que estabelece a programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre e detalha a distribuição do congelamento de recursos entre órgãos federais. Do total anunciado, R$ 1,26 bilhão incide sobre despesas discricionárias do Executivo classificadas como RP2, o que exclui recursos destinados ao PAC. Outros R$ 334 milhões atingem emendas parlamentares.

Ajuste fiscal

O decreto mantém também o faseamento de empenho, mecanismo que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Segundo o governo, a medida implica uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nas despesas discricionárias até novembro, com o objetivo de alinhar a execução ao ritmo de arrecadação prevista e evitar deterioração das contas públicas.

Os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do exercício, com prazos previstos para maio, novembro e dezembro, permitindo reavaliações fiscais e eventuais novos ajustes caso surjam necessidades de contenção adicionais.

Distribuição do bloqueio

Os cortes atingem especialmente pastas voltadas à infraestrutura e desenvolvimento regional. O Ministério dos Transportes concentra o maior bloqueio, com R$ 476,7 milhões. Outros órgãos com valores relevantes são listados a seguir:

• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;

• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;

• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;

• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;

• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;

• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;

• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;

• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;

• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;

• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;

• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;

• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;

• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;

• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;

• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;

• Total afetado nas despesas discricionárias (RP2): R$ 1,26 bilhão.

Monitoramento de contas

O governo informou que a execução orçamentária seguirá sujeita a monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias disciplina a forma de bloqueio das emendas parlamentares, inclusive das impositivas, e a distribuição dos cortes seguirá as regras previstas na legislação vigente.

Texto atualizado às 22h01 (Brasília UTC-3).

Com informações de Agência Brasil