O Governo da Paraíba instaurou, na quinta-feira (27), uma Tomada de Contas Especial a fim de averiguar a ausência de prestação de contas em 43 convênios firmados com prefeituras entre 2013 e 2022. A medida foi formalizada por portaria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, publicada no Diário Oficial.
De acordo com o documento, todos os procedimentos administrativos prévios foram esgotados sem que os responsáveis apresentassem as informações financeiras exigidas. A instauração da Tomada de Contas tem quatro objetivos principais: esclarecer os fatos, apontar os agentes responsáveis, calcular eventuais danos ao erário e buscar o ressarcimento dos valores que possam ter sido irregularmente aplicados.
Municípios envolvidos
Os convênios sob investigação foram firmados com as seguintes cidades paraibanas: São José dos Ramos, Remígio, Serraria, Sapé, Taperoá, Alagoinha, Caaporã, Logradouro, São José do Brejo do Cruz, Pilões, Sumé, Montadas, São Domingos do Cariri, Juarez Távora, Pedra Lavrada, Dona Inês, Bayeux, Patos, Catingueira, Itaporanga, Mari, Olho d’Água, Paulista, Damião, Santa Cecília, Umbuzeiro, Bananeiras, Tenório, Barra de São Miguel, São José dos Cordeiros, Queimadas, Boqueirão, Aroeiras, Amparo, Piancó, São José da Lagoa Tapada e Pedras de Fogo.
O governo estadual alerta que, caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser obrigados a devolver recursos aos cofres públicos e sofrer a imputação de débitos. Em situações mais graves, os autos poderão ser encaminhados ao Ministério Público para investigar eventual prática de improbidade administrativa.
Prazos e valores sob análise
Para conduzir o trabalho, foi criado um grupo de fiscalização que terá 180 dias, contados a partir da publicação da portaria, para concluir a apuração. O conjunto dos 43 convênios reúne valores que variam de R$ 20 mil a R$ 1,19 milhão, firmados para a execução de diferentes projetos e obras em todo o estado.
Durante o período de investigação, o colegiado poderá solicitar documentos adicionais, convocar gestores ou ex-gestores para prestar esclarecimentos e adotar demais providências necessárias para o esclarecimento das pendências. Ao final do prazo, será elaborado relatório conclusivo indicando a existência ou não de prejuízos ao erário e propondo as medidas cabíveis.
Com informações de Maispb
