O Governo da Paraíba fechou acordo com empresas de transporte coletivo e decidiu elevar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel utilizado pelos ônibus. A medida, anunciada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), zera o tributo para o Sistema de Transporte Rodoviário Urbano de João Pessoa e de Campina Grande, além dos serviços metropolitanos que atendem ambas as regiões.
Isenção total para urbano e metropolitano
Com a decisão, a alíquota do ICMS passa de 0% para 0%—isenta em 100%—nessas duas modalidades, o que, segundo o titular da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, deve minimizar o impacto do reajuste tarifário no bolso de quem depende dos ônibus diariamente.
Redução mantida para viagens intermunicipais
Para o Transporte Rodoviário Intermunicipal, a isenção de 50% sobre o diesel permanece. O objetivo, conforme o secretário, é igualmente amenizar a correção anual das tarifas para passageiros que se deslocam entre cidades paraibanas.
Renovação de frota como contrapartida
O benefício fiscal vem atrelado a exigências de modernização dos veículos. Empresas de transporte urbano de João Pessoa e de Campina Grande terão de renovar 7% da frota em 2024 para manter a isenção total. Já as companhias que operam o serviço metropolitano precisarão substituir 10% dos ônibus em 2026, tomando como referência o quantitativo existente em dezembro de 2025.
Em João Pessoa, que possui cerca de 400 coletivos, a meta corresponde à aquisição de 28 veículos novos somente neste ano, detalhou Laureano.
Gratuidade na “segunda perna” da viagem
Outra iniciativa incluída no acordo garante ao passageiro metropolitano a gratuidade do segundo trecho do trajeto, também chamada de “segunda perna”. Nessas situações, o governo estadual arca integralmente com o valor da segunda passagem para deslocamentos dentro da Região Metropolitana de João Pessoa, que engloba Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.
Limite para reajustes futuros
O pacto ainda prevê tetos para correções tarifárias a partir de 2026. No transporte metropolitano de João Pessoa, o aumento não poderá ultrapassar 3,8%. Para as linhas intermunicipais, o reajuste ficará limitado à inflação de 2025, estimada em 4,41%.
Publicação no Diário Oficial
Os decretos que oficializam as concessões de crédito presumido referentes ao ICMS sobre o diesel foram assinados pelo governador João Azevêdo e publicados no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro, contemplando as três modalidades de transporte objeto do acordo.
Com informações de Maispb
