Uma lei estadual publicada no Diário Oficial Estadual desta terça-feira (10) institui um banco de currículos voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica na Paraíba. A medida tem por objetivo facilitar o encontro entre profissionais em condição de fragilidade e oportunidades de trabalho oferecidas por empregadores.
O projeto foi apresentado pela deputada Francisca Motta e sancionado pelo governador João Azevêdo. Segundo o texto da norma, o cadastro será mantido pelo poder público estadual, que ficará responsável pela administração e pelo acesso às informações registradas pelas interessadas.
De acordo com a lei, mulheres que estejam em situação de vulnerabilidade social ou que tenham sofrido violência doméstica poderão se inscrever no banco de currículos. Empresas de diferentes setores terão permissão para consultar os perfis profissionais e identificar candidatas compatíveis com vagas disponíveis, possibilitando encaminhamentos e contratações.
A iniciativa contempla ainda a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas, com a finalidade de ampliar a divulgação das oportunidades e incentivar a inclusão das participantes no mercado de trabalho. Essas parcerias deverão contribuir para a divulgação do banco de currículos e para a promoção de ações que favoreçam a inserção profissional das mulheres cadastradas.
O funcionamento do sistema, critérios de acesso, regras de privacidade e procedimentos para inscrição e consulta deverão ser definidos pela administração pública responsável pela gestão do banco de currículos, conforme estabelece a legislação sancionada.
Com a nova lei, o governo estadual pretende criar um mecanismo institucional para apoiar a empregabilidade de mulheres em situação de risco, promovendo a articulação entre o poder público, empresas e outras entidades que possam oferecer vagas e oportunidades de qualificação.
O dispositivo legal entra em vigor conforme as disposições previstas na própria lei e passa a integrar as iniciativas do estado voltadas à proteção e à promoção da autonomia econômica de mulheres vulneráveis.
Com informações de Jornaldaparaiba
