O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial deste sábado (7), um decreto que institui três novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no estado. As unidades serão implantadas nos municípios de Princesa Isabel, Itabaiana e Sapé com o objetivo de reforçar as ações de combate à violência contra a mulher e ampliar o acesso das vítimas a atendimento especializado.
O decreto estabelece que a nova Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Princesa Isabel terá sua área de atuação definida posteriormente por portaria do Delegado-Geral da Polícia Civil. A medida integra a política estadual de expansão das estruturas de proteção às mulheres em localidades que ainda não dispõem desse tipo de serviço.
Segundo o Executivo estadual, a criação das três delegacias está alinhada ao Plano Estratégico da Polícia Civil da Paraíba para o período de 2024 a 2026. O plano prevê a ampliação da rede de atendimento especializado e o fortalecimento das ações de investigação e proteção às vítimas, conforme descrito no decreto publicado no Diário Oficial.
A iniciativa também respeita diretrizes previstas na legislação federal de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a Lei Maria da Penha e a Lei nº 14.541/2023, que determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias da Mulher em todo o país. O governo aponta como objetivos ampliar o acesso das mulheres a serviços policiais especializados, garantir atendimento mais rápido e humanizado e reforçar a atuação do Estado na prevenção e repressão de casos de violência doméstica e familiar.
O texto do decreto foi divulgado na edição do Diário Oficial correspondente ao sábado (7) e passou a valer na data de sua publicação. Não foram divulgados, no documento, detalhes sobre prazos de implantação das unidades nem sobre infraestrutura ou recursos humanos destinados às novas delegacias; tais definições deverão constar em atos posteriores.
Com a criação das DEAMs em Princesa Isabel, Itabaiana e Sapé, o governo estadual busca aumentar a capilaridade do atendimento especializado para mulheres vítimas de violência, levando serviços policiais específicos a regiões que ainda não contavam com delegacias dedicadas a esse tipo de atendimento.
Com informações de Maispb
