Um termo de cooperação técnica foi oficializado na terça-feira (18) entre o Governo da Paraíba, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e instituições ligadas ao segmento esportivo. O documento institui um programa inédito de capacitação voltado a prevenir assédio sexual, LGBTfobia, racismo e misoginia em academias instaladas no estado.
A medida coloca em prática a Lei Estadual nº 13.427/2024, proposta pela deputada Danielle do Vale, que determina a criação de ambientes mais seguros para mulheres e grupos historicamente vulneráveis. “Damos mais um passo decisivo para que a lei saia do papel e ofereça proteção real na vida das pessoas”, afirmou a parlamentar durante a solenidade de assinatura.
O deputado Filipe Leitão, que representou a Mesa Diretora da ALPB, enfatizou o papel do Legislativo na efetivação da nova norma. “A Assembleia se soma ao governo, à sociedade civil e aos proprietários de academias para garantir e defender os direitos das mulheres”, destacou.
Entidades participantes
O termo envolve a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), o Sindicato das Academias da Paraíba (SADEPE-PB) e o Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região (CREF-10). Caberá à SEMDH ministrar formações sobre temas como cultura do estupro, importunação sexual e outras formas de violência, direcionadas a empresários, gestores e profissionais de educação física.
Selo de reconhecimento
Conforme o acordo, academias que cumprirem todos os requisitos receberão o “Selo Empresa Amiga da Mulher”, entregue conjuntamente pela SEMDH e pela Assembleia Legislativa. O certificado funcionará como reconhecimento público para estabelecimentos que adotarem políticas efetivas de prevenção e combate a discriminações.
Carga horária obrigatória
O CREF-10 incluirá o conteúdo de enfrentamento ao assédio como critério obrigatório tanto para a emissão quanto para a renovação do registro profissional. A autarquia também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da lei por parte das academias e de seus colaboradores.
Monitoramento permanente
Ficou instituído, ainda, um Comitê de Acompanhamento e Execução com representantes de todas as entidades envolvidas. Esse grupo avaliará periodicamente as ações desenvolvidas, garantindo transparência e eficácia na implantação do programa.
Com a iniciativa, governo estadual, Assembleia Legislativa e setor privado unem esforços para reforçar a segurança de usuárias e usuários, ampliar a cultura de respeito e assegurar o cumprimento dos direitos previstos na legislação vigente.
Com informações de Polemicaparaiba
