Com a chegada do período de festas, os registros de abandono de animais domésticos costumam aumentar em todo o país. Para reduzir esse cenário na Paraíba, o Governo do Estado decidiu ampliar a campanha “Respeite Todas as Vidas: Maltratar Animais é Crime”, coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A ação conta com o apoio da Secretaria de Saúde, da Segurança e Defesa Social, da Comunicação, além da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Batalhão de Polícia Ambiental e da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

Lançada em outubro deste ano, a mobilização combina prevenção, fiscalização e ações educativas. Desde então, duas operações integradas foram realizadas em Campina Grande e Patos. Durante as atividades, 36 locais sob suspeita foram verificados, resultando em 12 prisões em flagrante por maus-tratos.

Os agentes recolheram 37 cães e um gato mantidos em condições precárias, além de 52 aves silvestres, três delas pertencentes a espécies ameaçadas de extinção. Também foram lavrados quatro inquéritos por portaria e aplicado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). As multas impostas somam R$ 71.448,48.

Para a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, o engajamento popular é decisivo para combater abandono e crueldade. Segundo a gestora, cada denúncia e atitude de cuidado contribui para um ambiente mais justo e seguro para humanos e animais.

A campanha estadual ganha reforço em dezembro com a iniciativa nacional “Dezembro Verde”, voltada a alertar sobre o aumento das ocorrências nesta época. A legislação brasileira considera crime qualquer ato de crueldade contra animais — silvestres, domésticos ou exóticos — conforme a Lei Federal 9.605/1998, que prevê detenção e multa. Já a Lei Sansão (14.064/2020) ampliou as penas quando os casos envolvem cães e gatos, elevando o período de reclusão.

Canais para denunciar maus-tratos

190 – Polícia Militar

197 – Disque Denúncia da Polícia Civil

As denúncias são fundamentais para que as equipes de fiscalização possam agir com rapidez, resgatar animais em risco e responsabilizar os autores dos crimes.

Com informações de Paraiba