O Governo do Estado de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (9) o cronograma de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2027. A administração estadual estabeleceu opções de pagamento à vista com desconto e parcelamento, além de regras específicas por tipo de veículo.

Em janeiro, os proprietários poderão pagar o imposto em cota única com desconto de 3% ou escolher o parcelamento em até cinco prestações, dependendo do montante do débito. Alternativamente, o imposto pode ser quitado integralmente em fevereiro, sem direito a redução.

As primeiras parcelas começam a vencer em 11 de janeiro, para veículos com final de placa 1, e vão até 22 de janeiro para os com final 0. Para os meses seguintes, o dia de vencimento seguirá o mesmo esquema conforme o último dígito da placa. Caso a data caia em feriado ou em fim de semana sem expediente bancário no município de registro do veículo, o prazo é automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

Calendário por final da placa

  • Final 1: dia 11;
  • Final 2: dia 12;
  • Final 3: dia 13;
  • Final 4: dia 14;
  • Final 5: dia 15;
  • Final 6: dia 18;
  • Final 7: dia 19;
  • Final 8: dia 20;
  • Final 9: dia 21;
  • Final 0: dia 22.

Regras para parcelamento

O parcelamento não concede desconto e será feito em três, quatro ou cinco parcelas mensais, conforme o total devido expresso em unidades fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs): em cinco prestações, para débitos a partir de 10 UFESPs; em quatro prestações, para valores entre 8 e 9,99 UFESPs; e em três prestações, para débitos entre 6 e 7,99 UFESPs.

Para que o parcelamento seja validado, é obrigatório o pagamento da primeira parcela dentro do prazo e pelo valor integral indicado. Atrasos ou pagamentos parciais nas parcelas subsequentes resultarão no cancelamento imediato do acordo. Com a quebra do parcelamento, incidem juros e multa moratória sobre o saldo remanescente, salvo nas situações previstas por decreto que autorizem a antecipação do licenciamento.

O cronograma de vencimentos é distinto para caminhões e caminhões-trator, que seguem calendário próprio definido pelo Estado.

Isenções

Desde 2025, veículos de passeio, caminhonetes e utilitários de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação têm isenção nacional do IPVA. No âmbito paulista, modelos híbridos e movidos a hidrogênio com valor de até R$ 250 mil também são beneficiados pela isenção.

Além disso, podem solicitar a isenção pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental nos graus moderado, grave ou gravíssimo.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior.

Com informações de Agência Brasil