O governo paulista, a prefeitura da capital e o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiram solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a caducidade do contrato que mantém a Enel como distribuidora de energia em São Paulo e em outros 23 municípios da região metropolitana.

A medida foi anunciada nesta segunda-feira (data conforme publicação original) pelo governador Tarcísio de Freitas, pelo prefeito Ricardo Nunes e pelo ministro Alexandre Silveira. O pedido será formalizado diretamente à Aneel, autarquia responsável por fiscalizar e autorizar concessões de distribuição de energia elétrica no país.

Falhas recorrentes

Na semana passada, milhões de consumidores atendidos pela Enel permaneceram mais de cinco dias sem fornecimento depois que a queda de árvores danificou cabos e postes durante um temporal. O episódio agravou a insatisfação de clientes e autoridades, que já vinham apontando falhas sucessivas no serviço prestado pela companhia.

Segundo o governo estadual, foi realizado um levantamento detalhado das ocorrências que envolveram interrupções prolongadas de energia nos últimos meses. A conclusão, de acordo com Tarcísio de Freitas, é de que o serviço se tornou “insustentável” para a população. O governador afirmou que a Enel enfrenta “problema reputacional sério” e não demonstra condições de manter a concessão.

Unidade de ações

O prefeito Ricardo Nunes reforçou que a capital, onde residem 5,8 milhões de clientes — cerca de 75% da área concedida —, depende de uma distribuidora capaz de responder rapidamente a eventos extremos, cada vez mais frequentes em razão das mudanças climáticas. Para ele, os acontecimentos recentes mostraram que a empresa “não possui estrutura nem compromisso” para dar conta das demandas emergenciais.

Ao lado dos representantes estaduais e municipais, o ministro de Minas e Energia afirmou que União, estado e município estão “completamente unidos” para a adoção de um processo regulatório rigoroso. “Esperamos que a Aneel dê uma resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo”, declarou Alexandre Silveira.

Silveira lembrou ainda que contratos recentes foram renovados no setor — como os da EDP no Espírito Santo e da Neoenergia em Pernambuco —, mas avaliou que a Enel perdeu as condições, inclusive reputacionais, de permanecer à frente da distribuição de energia na Grande São Paulo.

Caso a Aneel acolha o pedido de caducidade, o contrato de concessão poderá ser encerrado antes do prazo, inviabilizando inclusive eventual renovação automática. A companhia ainda não se manifestou sobre a decisão conjunta dos três níveis de governo.

Com informações de Agência Brasil