Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio extra de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2026. O montante consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento encaminhado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução orçamentária.

Com esse ajuste, o total de recursos bloqueados para 2026 passa a R$ 23,7 bilhões. Segundo os ministérios, a medida visa cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite crescimento das despesas até 2,5% acima da inflação para este ano.

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
  • Benefícios previdenciários: +R$ 11,5 bilhões;
  • Demais despesas obrigatórias: +R$ 300 milhões.

Em contrapartida, o documento reduziu a previsão de despesas com o funcionalismo público. As despesas com pessoal e encargos sociais foram revisadas em –R$ 3,8 bilhões.

Superávit primário

Pela segunda atualização consecutiva, o relatório não registrou contingenciamento — isto é, não apontou recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, que considera as contas do governo antes do pagamento da dívida pública.

A projeção de superávit primário para 2026 subiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. O impacto positivo no resultado primário decorre do bloqueio de R$ 22,1 bilhões e da dedução de R$ 1 bilhão referente a gastos com saúde, educação e defesa da meta.

O cálculo, porém, desconsidera o pagamento de precatórios. Ao incluir essas dívidas decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, a previsão de déficit primário aumenta de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 fixe meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), a equipe econômica adotou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero para o ano. Com a projeção de superávit de R$ 4,1 bilhões, os ministérios informaram que não haverá necessidade de contingenciamento adicional do Orçamento.

O detalhamento do bloqueio de R$ 22,1 bilhões será divulgado no próximo dia 29, quando o governo publicará decreto presidencial com os limites de empenho por ministérios e órgãos federais.

Com informações de Agência Brasil