O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal analisa a viabilidade de implantar a chamada Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil.
De acordo com o ministro, a proposta surge como resposta à crise que afeta a maioria dos sistemas de transporte público do país, atualmente sustentados por um modelo no qual usuários e poder público compartilham o custeio das tarifas pagas às empresas de ônibus para cobrir custos operacionais e margem de lucro.
Jader Filho participou do programa Bom Dia, Ministro — coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência e do Canal Gov, veiculada pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) — e afirmou que o tema tem sido objeto de debates visando abrir uma discussão nacional sobre alternativas para melhorar o transporte nas cidades.
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda elaborará um estudo de viabilidade econômica para identificar possibilidades de mudança no sistema de transporte público, que, em âmbito local e regional, é responsabilidade de prefeituras e governos estaduais. O ministro ressaltou que qualquer avaliação sobre a adoção da Tarifa Zero precisará indicar a origem dos recursos públicos necessários e dimensionar o montante dessa despesa, além de ser debatida com municípios e estados.
Jader Filho também afirmou que o modelo vigente, em que o usuário arca integralmente com a tarifa quando não há subsídio público, está esgotado, e que o estudo da Fazenda será aguardado para dar continuidade ao debate.
Em outubro de 2025, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a equipe econômica realizava “um estudo abrangente do setor de transporte público” solicitado pelo presidente, com a finalidade de avaliar a possibilidade de implementação da Tarifa Zero. Na ocasião foi mencionado que a medida já era adotada em 136 cidades brasileiras, em sua maioria de pequeno e médio porte.
Comissão
No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano e estabelece uma rede integrada envolvendo União, estados e municípios. O projeto, já aprovado no Senado, está pronto para votação em Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes.
O texto prevê, entre outras inovações, gestão compartilhada entre os entes públicos, possibilidade de destinação de recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas reduzidas, metas de universalização e medidas de transição energética. Segundo o relator na Câmara, deputado José Priante (PMDB-PA), a proposta separa as tarifas pagas pelos passageiros da remuneração das empresas de ônibus, que passarão a ser remuneradas mediante cumprimento de metas de desempenho e qualidade, evitando que usuários arquem com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço.
O processo seguirá com a análise dos estudos econômicos e as discussões previstas entre União, estados e municípios sobre fontes de financiamento e desenho institucional.
Com informações de Agência Brasil
