A equipe econômica projeta um incremento de R$ 4,4 bilhões na receita federal em 2026 decorrente do aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas online e juros sobre capital próprio (JCP). A projeção consta do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, apresentado pela Receita Federal e encaminhado ao Congresso Nacional na terça-feira (24).

Novas alíquotas

As mudanças tributárias aprovadas pelo Parlamento em dezembro de 2025 elevaram as alíquotas para diferentes segmentos. No caso das apostas online, a alíquota passou de 12% para 15%. Os JCP passaram a sofrer incidência de Imposto de Renda de 17,5%, ante os 15% anteriores. Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá um aumento gradual, com previsão de alcançar 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.

Impacto direto

O relatório detalha a origem do reforço de arrecadação estimado para 2026:

  • R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP;
  • R$ 1,1 bilhão: CSLL cobrada de fintechs e instituições financeiras;
  • R$ 260 milhões: tributos sobre apostas online.

O total combinado dessas medidas chega a R$ 4,4 bilhões.

Redução de benefícios fiscais

Além do aumento de tributos, o governo promoveu um corte de aproximadamente 10% em benefícios fiscais relacionados a tributos como PIS e Cofins. Segundo a Receita Federal, essa redução deve elevar a arrecadação em R$ 16,5 bilhões em 2026.

Combinadas, as alterações na tributação (bets, fintechs e JCP) e a redução de incentivos fiscais devem produzir um efeito total de R$ 20,9 bilhões neste ano.

Contas públicas

Mesmo com o reforço nas receitas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar precatórios e despesas excluídas do arcabouço fiscal. Esse valor fica abaixo do centro da meta fiscal, que é um superávit de R$ 34,3 bilhões (equivalente a 0,25% do PIB).

Ao incluir precatórios e determinados gastos excluídos do arcabouço — como despesas com defesa, saúde e educação — a previsão muda para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O resultado primário mostra a diferença entre receitas e despesas do governo sem os juros da dívida.

Bloqueio de despesas

Para cumprir os limites do arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias. O relatório informa que o bloqueio decorreu do aumento das despesas obrigatórias, em particular:

  • R$ 1,6 bilhão: Previdência Social;
  • R$ 1,9 bilhão: Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • R$ 1,4 bilhão: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No primeiro bimestre, as despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço somaram R$ 2,394 trilhões, acima do teto de R$ 2,392 trilhões. O detalhamento do bloqueio por órgãos será divulgado em decreto previsto para o fim de março.

Cenário macroeconômico

O relatório também revisou projeções macroeconômicas: o PIB deve crescer 2,33% em 2026, contra a previsão de 2,44% do Orçamento, e a inflação medida pelo IPCA foi estimada em 3,74%, acima da previsão anterior de 3,6%. As receitas com royalties de petróleo foram elevadas em R$ 16,7 bilhões, enquanto a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal foi reduzida em R$ 8,6 bilhões.

Essas estimativas e medidas constam no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026, encaminhado ao Congresso na terça-feira (24).

Com informações de Agência Brasil