O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional incluiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), os municípios de Esperança e Serra Branca no rol de localidades paraibanas em situação de emergência decorrente da estiagem. O ato amplia para 124 o número de reconhecimentos válidos relacionados à falta de chuvas no estado.
O reconhecimento federal é fundamental para que as prefeituras obtenham, de forma mais ágil, apoio financeiro destinado a ações de assistência humanitária e de recuperação de áreas afetadas pela seca. Entre as iniciativas que podem ser custeadas com recursos da União estão a aquisição de cestas básicas, a distribuição de água mineral, a oferta de refeições para trabalhadores e voluntários envolvidos nas operações de socorro, além da compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório.
Com a publicação da portaria, Esperança, no Agreste, e Serra Branca, no Cariri, passam a ter direito de apresentar planos de trabalho à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para acessar os repasses federais. Depois de analisados e aprovados, os recursos podem ser utilizados na contratação de carros-pipa, na manutenção de estruturas emergenciais de abastecimento e em outras medidas consideradas essenciais para mitigar os impactos da estiagem prolongada.
Além dos 124 reconhecimentos vinculados à seca, a Paraíba mantém ainda um registro federal ativo referente a chuvas intensas, cenário que evidencia a diversidade de eventos climáticos extremos que atingem o território paraibano ao longo do ano.
O procedimento de reconhecimento de desastre segue critérios estabelecidos pela legislação nacional de defesa civil. Cabe ao município decretar a própria situação de emergência, apresentar laudos que comprovem os danos e solicitar, posteriormente, o aval do Governo Federal. A portaria publicada nesta segunda-feira valida o enquadramento das duas novas cidades e assegura a continuidade da assistência às demais localidades já beneficiadas.
Com o novo ato, o Executivo federal reforça a rede de apoio para reduzir prejuízos sociais e econômicos nas regiões castigadas pela ausência prolongada de chuvas, garantindo condições mínimas de segurança hídrica e alimentar às populações afetadas.
Com informações de Maispb
