O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo federal vai endurecer a fiscalização contra aumentos indevidos nos preços dos combustíveis e não tolerará práticas que configurem crime contra a economia popular. O pronunciamento foi feito em São Paulo, durante o Leilão de Reserva de Capacidade de Energia.

Silveira informou que o Executivo adotou medidas de controle e desoneração para conter a alta dos combustíveis, pressionada pelo aumento do preço do petróleo no mercado internacional no contexto da guerra no Oriente Médio. Segundo o ministro, as ações combinam órgãos federais e agências reguladoras para monitorar e punir eventuais abusos.

Medidas e articulação

O governo disse estar atuando em conjunto com a Polícia Federal, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a Receita Federal, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e os Procons estaduais para fiscalizar os preços cobrados nos postos e nas distribuidoras. A iniciativa integra investigação e ações administrativas para inibir tanto o crime organizado no setor quanto práticas contrárias aos interesses dos consumidores.

A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o ICMS incidente sobre a importação do diesel, como forma de reduzir a pressão sobre os preços ao consumidor. Em contrapartida, o governo federal se comprometeu a compensar 50% da perda de arrecadação decorrente da medida. Na semana anterior, o Executivo já havia anunciado a suspensão das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel.

Fiscalização

Segundo a ANP, na terça-feira foram fiscalizados 46 postos e uma distribuidora em 22 cidades de dez estados e do Distrito Federal. Durante as ações foram lavrados 11 autos de infração e três autos de interdição por diferentes irregularidades. A Polícia Federal também instaurou inquéritos para apurar casos detectados de abusos nos preços.

A ANP informou que os casos levantados serão analisados e, se houver caracterização de preços abusivos, poderão resultar em autuações, processos administrativos e multas. As penalidades podem variar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, a depender da gravidade da conduta e do porte do infrator.

O ministro destacou que as medidas adotadas pelo governo têm caráter proativo e visam criar mecanismos de compensação diante do aumento de preços anunciado por empresas do setor, além de fortalecer a vigilância contra fraudes e cartéis no mercado de combustíveis.

Com informações de Agência Brasil