O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, etapa do programa de renegociação de crédito dirigida a pessoas que ainda não estão em situação de inadimplência, mas enfrentam juros altos em financiamentos. A iniciativa inclui trabalhadores informais e estudantes ou egressos vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o Executivo, a expectativa é alcançar até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil estudantes e egressos do Fies. As novas linhas estarão disponíveis inicialmente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, enquanto instituições privadas ainda avaliam participação no programa.

Uma das exigências para adesão é o bloqueio do CPF em plataformas de apostas eletrônicas pelo período de seis meses.

Quem pode participar

O programa é direcionado a dois públicos principais:

  • trabalhadores informais com contratos de crédito pessoal não consignado;
  • estudantes e egressos do Fies que buscam crédito para empreender.

Estão fora dessa modalidade trabalhadores com carteira assinada (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos, que dispõem de linhas consignadas específicas.

Condições para trabalhadores informais

A renegociação abrange contratos de crédito pessoal não consignado que cumpram os seguintes requisitos: saldo devedor de até R$ 15 mil; pelo menos quatro parcelas já quitadas; e contrato em dia ou com atraso máximo de 90 dias. Além da renegociação, o trabalhador poderá contratar crédito adicional de até 50% sobre o saldo devedor original.

As condições previstas incluem taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazo igual ao restante do contrato original, com possibilidade de prorrogação de até seis meses; e nova prestação limitada a, no máximo, 90% do valor da parcela original.

Crédito para estudantes e egressos do Fies

O programa também cria uma linha de crédito destinada a pessoas físicas e empresas ligadas a beneficiários do Fies que estejam adimplentes com o financiamento estudantil. Podem solicitar o financiamento estudantes ou graduados adimplentes há pelo menos 36 meses e que não tenham renegociado o contrato.

Para esse público, as condições são juros de até 11% ao ano (0,87% ao mês); limite de até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas; prazo de até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para empresas. O Ministério da Fazenda informa que a linha busca oferecer capital para quem concluiu cursos voltados a atividades autônomas e pretende abrir ou ampliar um negócio.

O programa está em implementação e será disponibilizado nas instituições indicadas conforme cronograma dos bancos.

Com informações de Jornaldaparaiba