O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta terça-feira (7) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não encaminhar, em regime de urgência, um projeto de lei que trate do fim da escala 6×1. Conforme Motta, a alternativa adotada pela equipe do Executivo é a tramitação do tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Segundo o parlamentar, a mudança de estratégia foi comunicada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Com essa decisão, o andamento da proposta passará a obedecer um rito legislativo mais demorado no Congresso Nacional.
O primeiro passo formal deverá ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a admissibilidade da PEC será votada — votação prevista para a próxima semana. O relator indicado para analisar a admissibilidade é o deputado Paulo Azi (União-BA), conforme informação divulgada por Motta.
Após a etapa na CCJ, a matéria seguirá para a formação de uma comissão especial encarregada de examinar o mérito da proposta antes de sua votação em plenário. O presidente da Câmara afirmou haver a expectativa de que a votação final seja concluída até o fim de maio.
A opção pela PEC tende a prolongar a tramitação em relação ao caminho inicialmente cogitado pelo governo, que considerava um projeto de lei em regime de urgência. As propostas em debate no Congresso versam sobre a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas e a adoção de um modelo de trabalho 4×3, temas que constam das discussões em curso.
Recentemente, a CCJ realizou audiências com representantes de sindicatos e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Durante esse processo, Marinho já havia sinalizado que o Executivo não enviaria um projeto próprio para tratar da questão, informação que integra o contexto das decisões atuais.
Hugo Motta destacou a importância de ouvir as partes envolvidas antes de qualquer definição. “É preciso ouvir tanto os trabalhadores quanto o setor produtivo, para que a proposta represente avanço sem trazer prejuízos ao país”, afirmou o presidente da Câmara.
Com a decisão anunciada nesta terça-feira, o debate sobre o fim da escala 6×1 seguirá pelos trâmites regimentais previstos para emendas constitucionais, com prazos e etapas que podem estender o processo até a votação final pretendida para maio.
Com informações de Polemicaparaiba
