O governo não pretende reimplantar, neste momento, o subsídio adicional de R$ 0,35 por litro ao diesel, suspenso no início de julho, informou nesta sexta-feira o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A decisão ocorre apesar da cotação do petróleo voltar a se aproximar de US$ 100 por barril.

De acordo com Moretti, a avaliação do governo é de que a alta nos preços internacionais do petróleo ainda não teve efeito suficiente sobre os valores praticados no mercado interno para justificar a volta do benefício. “Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é preciso olhar o que está acontecendo no preço final ao consumidor. Hoje, entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário, mas também entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui”, explicou o ministro.

Subsídios mantidos

Embora o adicional de R$ 0,35 para o diesel não será retomado, o governo manterá outras subvenções aos combustíveis. Permanecem vigentes o subsídio de R$ 1,12 por litro ao diesel e o de R$ 0,44 por litro à gasolina, este último prorrogado por mais um mês.

Segundo o Ministério do Planejamento, a subvenção à gasolina tem custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês, enquanto o apoio ao diesel representa cerca de R$ 5,5 bilhões mensais.

Mudança de cenário e despesas

O governo havia iniciado a retirada gradual dos subsídios após um acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, quando os preços internacionais do petróleo recuaram. Nesse contexto, a subvenção adicional de R$ 0,35 ao diesel foi encerrada em 1º de julho. A retomada dos ataques na região, porém, voltou a pressionar as cotações, o que levou o Executivo a manter parte dos incentivos.

Até junho, o governo desembolsou R$ 14,55 bilhões para reduzir o impacto da alta internacional dos combustíveis sobre os preços domésticos, por meio de crédito extraordinário. Desse total, R$ 7 bilhões foram gastos em junho; outros R$ 7 bilhões estão previstos para julho, dos quais R$ 3,3 bilhões decorrem de medida provisória editada nesta sexta-feira. Além disso, R$ 550 milhões referem-se ao acordo para que os estados zerem o ICMS sobre o diesel importado, com crédito extraordinário editado no fim de junho.

Como parte das medidas permanece em vigor, a despesa deverá aumentar nos próximos meses. Moretti afirmou que o impacto adicional será incorporado na próxima revisão das contas públicas: “O quanto vier em julho vai ser projetado no próximo relatório, afetando o espaço na meta. Tudo mais constante, hoje nós temos quase R$ 11 bilhões de espaço. Caso não haja cumprimento da meta, o instrumento ordinário é o contingenciamento”, disse o ministro.

Receita do petróleo

Parte do aumento nas despesas tem sido compensada por arrecadação do setor de petróleo. Por ser exportador líquido, o Brasil cobra imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto, medida criada para preservar abastecimento interno. Inicialmente, a expectativa era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com esse tributo. Com a manutenção da cobrança por mais tempo, o governo ainda não incorporou a receita adicional às projeções do Orçamento.

Meta fiscal

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas manteve a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para 2026, após desconto da meta de gastos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal. A meta do governo é de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB. Para cumprir o limite de gastos, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas; até o momento não foi necessário recorrer ao contingenciamento por insuficiência de receitas.

As medidas em vigência e a evolução das cotações internacionais do petróleo serão monitoradas nas próximas revisões fiscais.

Com informações de Agência Brasil