O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (14) que o Executivo fará consultas com empresários brasileiros e estrangeiros para avaliar os efeitos da possível aplicação da Lei da Reciprocidade em resposta ao chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos. A medida norte-americana elevou impostos em alguns produtos em 37,5%.

Segundo Durigan, a decisão sobre a adoção formal de contramedidas proporcionais será tomada somente após a análise dos impactos apontados pelos setores afetados. O ministro ressaltou que, em um processo dessa natureza, é necessário ouvir os interessados e os potenciais atingidos antes de eventual implementação.

O governo federal formalizou na quinta-feira (13) a abertura do procedimento para avaliar a aplicação de medidas de reciprocidade comercial contra os Estados Unidos. Durigan lembrou que a lei que regula esse instrumento foi aprovada no ano passado por unanimidade pelo Congresso Nacional, mas destacou que a execução requer cautela e responsabilidade por parte da administração.

O Executivo americano, liderado por Donald Trump, justificou a sobretaxa sobre parte das exportações brasileiras alegando práticas comerciais injustas que prejudicariam o mercado dos EUA, além da suposta utilização de trabalho forçado em determinados setores, segundo informou a pasta da Fazenda.

O que determina a Lei de Reciprocidade

A Lei nº 15.122 estabelece critérios para que o Brasil suspenda concessões comerciais ou adote retaliações diante de ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que prejudiquem a competitividade econômica brasileira. Entre as opções previstas estão a imposição de tributos ou taxas, a eliminação de isenções ou reduções tarifárias e restrições às importações de bens ou serviços.

As contramedidas previstas na norma devem, sempre que possível, ser aplicadas de forma proporcional ao prejuízo econômico identificado em decorrência da ação do outro país ou bloco econômico.

O governo informa que as consultas com o setor privado fazem parte do procedimento administrativo e servirão para subsidiar qualquer decisão futura sobre medidas de retaliação comercial.





Com informações de Agência Brasil