O Governo da Paraíba lançou neste sábado (4), Dia dos Animais e Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra os Animais, a campanha “Respeite Todas as Vidas: Maltratar Animais é Crime”. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), ocorreu na Praça da Paz, no bairro dos Bancários, em João Pessoa.
Durante o evento, foram oferecidos agendamentos para castração de cães e gatos por meio de um castramóvel, feira de adoção, testes de leishmaniose, vacinação antirrábica e distribuição de material educativo sobre proteção animal e canais de denúncia.
Parcerias e objetivos
A campanha reúne as secretarias estaduais de Saúde, Comunicação Institucional e Segurança Pública e Defesa Social (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), além da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). O objetivo é combater maus-tratos, abandono, negligência e violência contra animais domésticos em todo o estado, combinando ações educativas e mutirões de controle populacional.
A secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, destacou avanços na proteção animal, mas reconheceu que os casos de crueldade ainda são “uma realidade preocupante” e pediu o engajamento da sociedade.
Números da violência contra animais
Levantamento da Secretaria de Segurança Pública mostra que ocorrências envolvendo animais representam a quarta maior demanda do Corpo de Bombeiros e a oitava da Polícia Militar em 2025. Somente este ano, foram registrados 943 atendimentos para busca e resgate de animais domésticos, dos quais 584 casos envolveram maus-tratos.
O secretário executivo de Segurança e Defesa Social, coronel Lamark Donato, informou que operações policiais serão realizadas em conjunto com a campanha. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil).
Ações da Saúde
O secretário de Estado da Saúde, Ari Reis, citou o programa Paraíba Pet, que promove castrações e ações educativas, reforçando que “maltratar é crime”.
Imagem: Kleide Teixeira
Estimativas e legislação
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a Paraíba tenha cerca de 79,5 mil cães e gatos em situação de rua. No Brasil, o número alcançaria 4 milhões; no mundo, ultrapassaria 160 milhões.
O abandono de animais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de três meses a um ano de detenção e multa. Para cães e gatos, a Lei Sansão (14.064/2020) eleva a punição para dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. No âmbito estadual, destacam-se a Semana Estadual de Combate aos Maus-Tratos (Lei 11.474/2019), o Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos (Lei 9.780/2012) e o Abril Laranja (Lei 12.332/2022). A Lei 13.382/2024 proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes ambientais e maus-tratos.
Canais de denúncia
A população pode denunciar maus-tratos de forma anônima à Polícia Civil pelo 197 ou à Linha Verde da Polícia Militar Ambiental, no (83) 3218-7222.
Com informações de Paraíba.com.br
