O governo federal pretende desbloquear R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que teriam sido retidos em razão de um erro da Caixa Econômica Federal. A iniciativa foi informada pela administração do presidente Lula, que atribui à retenção uma falha ocorrida após alterações promovidas por medidas provisórias.
As provisórias em questão, assinadas em 2025, autorizaram o pagamento do saldo do FGTS na modalidade conhecida como saque-aniversário. Segundo o governo, essas normas deveriam permitir a liberação de valores aos trabalhadores, mas parte dos recursos ficou retida por equívoco operacional da instituição financeira responsável.
O ministro Luiz Marinho confirmou a situação durante participação no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional. Em sua manifestação, Marinho afirmou que a Caixa não cumpriu integralmente as determinações decorrentes das medidas provisórias, o que resultou na manutenção dos valores sob sua gestão.
A intenção do Executivo é regularizar a situação e viabilizar a liberação dos R$ 7 bilhões para que os recursos possam ser destinados à redução do endividamento público, conforme projeto apresentado pelo governo. A medida, conforme descrita pela administração federal, faz parte de ações para ajustar as contas e cumprir metas financeiras estabelecidas.
O anúncio trouxe à tona a necessidade de correção do procedimento adotado pela Caixa após a edição das duas medidas provisórias em 2025, que mudaram regras relativas ao saque-aniversário do FGTS. O governo afirma que trabalha para resolver a divergência entre a previsão legal das medidas e a execução feita pela instituição financeira.
Até o momento, não houve divulgação de cronograma detalhado sobre o processo de liberação dos valores nem de medidas administrativas específicas adotadas pela Caixa para regularizar o pagamento. O governo, por sua vez, mantém que a medida visa à recomposição dos recursos e ao atendimento das previsões legais estabelecidas pelas provisórias.
Com informações de Paraibaonline
