O governo informou que o decreto regulamentador do fim da escala 6×1 tem previsão de publicação para a próxima segunda-feira (9), segundo declaração do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, feita nesta quarta-feira (4).
Decreto
De acordo com o ministro, o regulamento pretende orientar a adoção das novas escalas de trabalho nos diferentes setores econômicos sem prejudicar direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. Marinho informou que o texto será submetido a discussão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (5) e teve a publicação adiada após o presidente não ter realizado o despacho previsto anteriormente.
O objetivo do decreto, segundo o Ministério do Trabalho, é coordenar a implantação das distintas escalas que cada área pretende adotar, observando o que foi definido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo 6×1.
Folgas e negociação
A regulamentação estabelecerá, no mínimo, oito dias de folga em um período de 30 dias. A distribuição desses descansos poderá variar conforme as características das atividades, desde que respeitadas as determinações da PEC e os acordos coletivos. Marinho ressaltou que a flexibilidade permitirá combinações diferentes de jornadas semanais, contanto que as folgas previstas fiquem consolidadas no intervalo mensal.
O ministério destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas, priorizando negociações entre empresas e representantes dos trabalhadores. Também há previsão de instrumentos como convenções nacionais para facilitar a adesão em âmbito estadual. Setores com funcionamento contínuo — como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana — serão contemplados nas regras específicas da regulamentação.
Redução da jornada
A mudança aprovada pelo Congresso prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. Segundo informações do governo, a implementação dessa redução deverá começar em 15 de dezembro, respeitando as condições que serão fixadas na regulamentação. A PEC que encerrou a escala 6×1 e instituiu a jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso foi promulgada em 16 de outubro.
Críticas ao mercado
Durante a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho criticou a reação do mercado financeiro a debates sobre propostas alternativas de política econômica. Ele mencionou questionamentos relacionados às ideias do economista André Lara Resende e defendeu que o presidente Lula tenha liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando elas divergem das posições defendidas por agentes financeiros.
O ministro também apontou que a discussão sobre a taxa básica de juros deve ser mais ampla e lamentou o que chamou de resistência do mercado a alternativas, afirmando que juros elevados prejudicam o Estado, as empresas e a sociedade.
Com informações de Agência Brasil
