O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (21) que bancos, instituições financeiras e fundos poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas na primeira fase do Desenrola 3.0. Segundo Durigan, o edital de chamamento será publicado nesta quinta-feira (21), iniciando o processo de habilitação dos interessados em vender carteiras de crédito para a União.
O governo dará às instituições cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer. Essa etapa tem caráter preparatório e não convoca consumidores a renegociarem suas dívidas; serve para mapear o interesse dos credores e o montante por faixas de renda.
Procedimento e calendário
O chamamento público será dirigido a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar, os credores precisarão apresentar carteiras que atendam aos critérios do programa e aceitar o deságio mínimo exigido. A sequência prevista pelo governo inclui a publicação do edital, a apresentação dos débitos elegíveis em até cinco dias úteis, a análise e separação por faixas de renda e, por fim, a realização de um leilão para compra das carteiras, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
O ministério informou que a estrutura do leilão será desenhada para priorizar devedores de renda mais baixa e microempreendedores individuais (MEIs). Caso o volume de dívidas de baixa renda seja insuficiente, o governo poderá ampliar a compra para carteiras de maior renda.
Custo e descontos
A estimativa de R$ 90 bilhões refere-se ao total que os credores podem apresentar inicialmente. Como o programa exige deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas, o que elevaria o desembolso a até R$ 9 bilhões se todo o montante fosse comprado. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, citou esse limite como referência inicial.
O governo não pretende comprar obrigatoriamente todas as carteiras oferecidas. A intenção é definir um orçamento para o leilão e estimular competição entre os vendedores, o que pode resultar em descontos acima do mínimo — Durigan citou a possibilidade de exigir deságios de 93% ou 95% no leilão, dependendo das ofertas recebidas.
Critérios de elegibilidade
O Desenrola 3.0, instituído por medida provisória assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a compra de carteiras com dívidas antigas para viabilizar renegociações com consumidores. Podem ser incluídas dívidas de até R$ 10 mil (valor original), com atrasos entre 720 e 1.645 dias, e débitos de cartão de crédito (rotativo e parcelado) e de crédito pessoal sem consignação em folha. Pessoas físicas e MEIs poderão ter débitos elegíveis conforme as regras do programa.
Na apresentação do programa, o governo estimou que o total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões; a projeção de R$ 90 bilhões refere-se à expectativa para a primeira chamada de credores.
Renegociação com consumidores
Após a aquisição das carteiras em leilão, as dívidas compradas pela União poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra. O consumidor terá opção de quitar à vista ou parcelar, sendo cobrados juros no parcelamento. Prazos, taxas e demais condições dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável. Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos; o governo divulgará as regras e procedimentos para acesso às renegociações.
Questionado sobre a continuidade do programa independentemente do resultado das eleições presidenciais, Durigan afirmou que o Desenrola 3.0 terá caráter permanente como política pública. Ele também criticou propostas de congelamento temporário de dívidas, que classificou como uma forma de “calote generalizado” no sistema financeiro.
A próxima fase será a análise das carteiras apresentadas pelos credores; somente após esse levantamento a Fazenda definirá o volume que será efetivamente adquirido e as condições do leilão.
Com informações de Agência Brasil
