O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios, relativos a mensalidades cobradas por associações, sindicatos e demais entidades de classe. O montante foi divulgado nesta segunda-feira (29) no balanço mais recente do órgão, com dados atualizados até 26 de dezembro.

Ao todo, 4.137.951 solicitações de ressarcimento foram atendidas, resultado de um universo de 6.362.898 contestações abertas por segurados que contestaram as cobranças diretas em folha.

Volume de pedidos

Segundo o INSS, 6.231.376 contestações foram registradas por beneficiários que declararam não reconhecer os débitos feitos pelas entidades associativas. Em apenas 131.522 casos houve confirmação de autorização prévia para o desconto das mensalidades.

No processo de apuração, o governo federal notificou 44 entidades a apresentarem justificativas e documentos sobre as cobranças. Dessas, foram protocoladas respostas em 1.592.421 pedidos.

Canais mais procurados

O aplicativo e o site Meu INSS concentraram a maioria dos requerimentos: 3.440.069 registros (54,1% do total). Em seguida aparecem a central telefônica 135, com 419.924 solicitações (6,6%), e o atendimento nas agências dos Correios, que somou 2.259.424 pedidos (35,5%). Os processos abertos de ofício alcançaram 243.239 (3,8%).

Prazo prorrogado

O governo prorrogou o período para contestar descontos até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo de ressarcimento cobre débitos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ações judiciais.

Como registrar a contestação

Segurados que ainda não questionaram as cobranças podem fazê-lo por três canais:

  • Aplicativo ou site Meu INSS, acessando o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
  • Central telefônica 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Agências dos Correios, que oferecem serviço assistido sem custo.

No Meu INSS, é necessário login na conta Gov.br. Ao selecionar a opção “Não autorizei o desconto”, o beneficiário formaliza a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de restituição.

Operação Sem Desconto

Os descontos de mensalidades associativas foram suspensos em 23 de abril, após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrarem a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de fraudes em todo o país. A investigação também é acompanhada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, atualmente em recesso parlamentar.

O governo segue monitorando o cumprimento das devoluções e recomenda que os beneficiários consultem regularmente seus extratos para identificar cobranças suspeitas.

Com informações de Agência Brasil