O pagamento antecipado de precatórios — dívidas da União decorrentes de sentenças judiciais definitivas — pressionou as contas públicas e levou o governo central a registrar um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29). Este é o pior resultado já anotado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

O recuo em relação a março do ano passado, quando houve superávit de R$ 1,527 bilhão, foi explicado pelo Tesouro principalmente pela alteração no calendário de quitação dos precatórios: em 2026, a maior parte das despesas concentrou-se em março, enquanto em 2025 esses pagamentos ocorreram majoritariamente em julho.

O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.

Despesas

As despesas totais subiram significativamente no mês, impulsionadas sobretudo pelos gastos com decisões judiciais e pelos efeitos dessas despesas sobre outras rubricas orçamentárias. Em março, as despesas totais somaram R$ 269,881 bilhões, 49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado. A receita líquida alcançou R$ 196,1 bilhões, 7,5% acima da inflação.

Entre os maiores aumentos de gastos estão:

  • Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões;
  • Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões em precatórios;
  • Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 bilhões em precatórios.

O Tesouro destacou que os precatórios também explicam parte do crescimento das despesas com Previdência e da folha de pagamento, já que parcelas desses gastos estão vinculadas a decisões judiciais.

Apesar da deterioração fiscal, a arrecadação cresceu, suportada pelo desempenho da economia e por medidas tributárias. Entre os destaques de aumento na receita estão IOF (R$ 2,8 bilhões), Imposto de Importação (R$ 2,3 bilhões), Imposto de Renda (R$ 2,3 bilhões), CSLL (R$ 1,4 bilhão) e Cofins (R$ 1,5 bilhão). Mesmo assim, o avanço nas receitas não compensou o salto das despesas.

Resultado do ano

No acumulado do primeiro trimestre de 2026, as contas públicas registraram déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025. No acumulado de janeiro a março, a receita líquida foi de R$ 626,4 bilhões (4,2% real) e as despesas totais alcançaram R$ 643,5 bilhões (23,3% real).

O Tesouro informa que o resultado acumulado também foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios. O primeiro mês do ano registrou superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro, comportamento que costuma favorecer saldos positivos no início do ano.

Investimentos

Os investimentos federais cresceram em março, refletindo maior execução orçamentária. Os investimentos no mês somaram R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação) e totalizaram R$ 24,4 bilhões no acumulado de 2026 (146,4% acima da inflação).

Meta fiscal

A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância que permite um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos. Regras aprovadas permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano.

Se confirmada, será mais um ano com resultado fiscal negativo.

Com informações de Agência Brasil