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O governo federal alterou a lista de tarifas de importação para smartphones e outros produtos eletroeletrônicos, medida aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), da Camex, na sexta-feira (27). Segundo estimativa oficial, o efeito dessa revisão sobre os preços ao consumidor é praticamente irrelevante, calculado em 0,062%.
Quem e o que
A mudança foi anunciada pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, que acompanhou o vice-presidente Geraldo Alckmin em agenda no sábado em São Paulo. O pacote envolve 120 produtos do setor eletroeletrônico.
Como ficou a lista de produtos
Do total, 105 itens passaram a ter imposto de importação zerado. Os outros 15 mantiveram as alíquotas vigentes. Entre esses permanecem com as mesmas taxas equipamentos como notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Para parte desses produtos havia previsão de aumento para 16% ou 20%, ou alteração de 12% para 16%, mas a revisão manteve percentuais anteriores, como 10% ou 16%.
Motivação e mecanismos
O objetivo declarado pelo secretário é proteger a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, preservar custos baixos de produção. O governo manteve o regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens quando comprovada ausência de similar nacional.
Quando a indústria solicitar o benefício do ex-tarifário, a concessão será automática enquanto se procede a análise técnica, que pode durar até 150 dias para verificar existência de produção equivalente no país. Segundo o governo, essa calibragem busca proteger emprego e renda sem pressionar os preços ao consumidor.
Procedimento de revisão
Empresas que tiveram alíquota elevada de 0% para 7% podem apresentar pedido de revisão. Se a avaliação identificar que não há similar fabricado no Brasil, a alíquota permanece em 0%. Se for comprovada produção nacional equivalente, a tarifa retorna ao patamar de 7%. O mesmo procedimento se aplica a pedidos relativos a novos equipamentos e investimentos.
O secretário informou ainda que parte das críticas iniciais decorreu de leitura incompleta das resoluções. Acordos com o setor permitiram que produtos que sairiam do benefício possam ter o zero reestabelecido imediatamente mediante solicitação das empresas, compromisso que, segundo ele, está sendo cumprido pelo governo.
Matéria atualizada às 19h36 para ajuste do percentual do impacto estimado.
Com informações de Agência Brasil
