Lei 15.473/26 cria linha de crédito de R$ 15 bilhões para exportadores e indústria
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.473/26, que prevê a oferta de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito destinadas a empresas exportadoras e a setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior. A norma foi publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
Segundo o texto sancionado, a medida busca permitir que empresas afetadas por instabilidades internacionais tenham acesso a financiamento para mitigar os efeitos dessas perturbações. Entre os fatores mencionados como motivo para a iniciativa está o aumento de tarifas comerciais em mercados externos.
De acordo com a lei, os recursos poderão ser utilizados por empresas que atuam com exportação ou que fazem parte de cadeias industriais estratégicas para o comércio internacional. O objetivo declarado é oferecer suporte financeiro que contribua para a manutenção das operações diante de choques externos que elevem custos ou dificultem o fluxo de comércio.
A publicação no Diário Oficial formaliza a entrada em vigor da norma sancionada pelo Executivo. A lei estabelece a disponibilidade das linhas de financiamento, mas o texto divulgado não detalha, na íntegra, as regras operacionais e os critérios de elegibilidade que irão reger a concessão dos recursos.
Com a sanção da Lei 15.473/26, empresários do setor exportador e da indústria terão um instrumento adicional para buscar apoio financeiro diante de mudanças abruptas no ambiente comercial global.
Com informações de Paraibaonline
