O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou nesta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, que o governo publicará um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas em acordos comerciais assinados pelo Brasil. O anúncio ocorreu em Caxias do Sul (RS), na abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.
Segundo Alckmin, a norma vai detalhar quando e como mecanismos de proteção poderão ser acionados para resguardar produtores nacionais diante de aumentos abruptos de importações que causem prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. O decreto deverá valer tanto para tratados já em vigor quanto para compromissos que vierem a ser firmados.
Como funcionam as salvaguardas
As salvaguardas são instrumentos previstos em acordos comerciais para permitir respostas a surtos de importação após redução de tarifas. Em casos nos quais se comprove dano grave à produção doméstica, o governo poderá adotar medidas como imposição de cotas de importação, suspensão de reduções tarifárias previstas em acordos ou restabelecimento das alíquotas vigentes antes da entrada em vigor dos tratados.
O texto a ser editado pelo Executivo deve estabelecer prazos, definir procedimentos de investigação e fixar condições para a aplicação dessas medidas, oferecendo maior previsibilidade ao processo decisório.
Expansão dos acordos
A iniciativa do governo ocorre num contexto de ampliação da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023 o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia. Com esses tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira abrangida por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%.
Com o aumento da cobertura de compromissos preferenciais, o governo considera necessária a criação de regras mais específicas para o uso das salvaguardas, com o objetivo de dar segurança jurídica e previsibilidade às ações de proteção.
Acordo Mercosul-União Europeia e setor de vinhos
Durante a visita à Festa da Uva, Alckmin também comentou o cronograma de redução tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia, afirmando que a diminuição das tarifas será gradativa para permitir a adaptação dos produtores nacionais. Para o vinho, o período de transição será de oito anos, e para os espumantes, de 12 anos.
O ministro ressaltou ainda que o setor vitivinícola deve ser beneficiado pela reforma tributária sobre o consumo, que, segundo ele, reduzirá em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos produzidos no país. Antes da abertura do evento, Alckmin reuniu-se com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha e tratou de temas como o acordo com a União Europeia, a reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.
O decreto que regulamentará as salvaguardas seguirá agora para elaboração final pelo Executivo, que deverá definir os parâmetros para sua aplicação.
Com informações de Agência Brasil
