O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta segunda-feira (8) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou disposição “firme” para levar ao plenário, nesta terça-feira (9), o projeto que aperta o cerco aos chamados devedores contumazes – contribuintes que reiteradamente deixam de recolher tributos de forma deliberada.
Haddad saiu de uma reunião de aproximadamente quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara com a sinalização de que a matéria será o primeiro item da pauta. O texto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já passou pelo Senado e voltou para análise dos deputados. Segundo o ministro, a proposta é essencial para fechar brechas que permitem práticas reiteradas de sonegação.
“As datas tentativas são: amanhã o devedor contumaz e, na quarta, o PLP 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”, declarou Haddad.
Comitê Gestor do IBS
O segundo ponto da agenda econômica nesta semana é o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo órgão é considerado peça chave para a implantação da reforma tributária aprovada em 2024, pois reunirá União, estados e municípios na administração do tributo que substituirá os atuais impostos sobre consumo.
De acordo com Haddad, Motta também indicou que o projeto poderá ser apreciado já na quarta-feira (10). A aprovação do comitê é vista pelo governo como etapa indispensável para definir regras operacionais, garantir a repartição de receitas e permitir que a transição comece dentro do cronograma previsto.
Corte de benefícios fiscais
Além desses dois textos, o ministro cobrou avanço do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais com impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas federais em 2026. Haddad argumenta que a votação precisa ocorrer ainda esta semana para que o Senado tenha tempo de analisar a medida antes da aprovação final do Orçamento.
Mais cedo, Hugo Motta anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do projeto, reforçando o compromisso de acelerar a tramitação.
Fechamento do Orçamento de 2026
Segundo Haddad, a reunião serviu para organizar a reta final do ano legislativo e pavimentar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, marcada para a próxima semana. Para que a peça orçamentária reflita as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente pelo Congresso, o governo precisa antes concluir as propostas que afetam diretamente receitas e despesas.
“São detalhes, mas detalhes importantes”, resumiu o ministro, lembrando que o Executivo trabalha para fechar o Orçamento com espaço fiscal compatível com as metas de resultado primário e para reforçar o caixa por meio do corte de renúncias e do combate à inadimplência tributária.
Com informações de Agência Brasil
