O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o Legislativo tem avançado em propostas voltadas a empreendedores e trabalhadores, citando em especial medidas relacionadas aos microempreendedores individuais (MEI) e à jornada de trabalho. Entre as propostas em análise estão o aumento do limite de faturamento do MEI e a possibilidade de permitir mais uma contratação por parte dessa categoria.
Segundo Motta, em mensagens divulgadas nas redes sociais, a pauta inclui o reajuste do teto de faturamento permitido ao MEI e a ampliação na capacidade de contratação desses pequenos empresários. O presidente da Câmara relacionou essas iniciativas à discussão sobre redução da jornada de trabalho.
A Câmara aprovou proposta que estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas, garantindo dois dias de descanso por semana e mantendo os salários. A matéria aprovada pelos deputados prevê que a diminuição da carga horária não acarrete redução da remuneração dos trabalhadores, conforme o texto levado ao Plenário.
Além disso, Hugo Motta ressaltou que o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto em regime de urgência que trata do mesmo tema já aprovado pelos deputados, ou seja, mudanças na jornada de trabalho. A tramitação acelerada pelo Executivo coloca o assunto em evidência e demonstra articulação entre as frentes legislativa e governamental sobre a redução da jornada.
As medidas relacionadas ao MEI — aumento do limite de faturamento e autorização para contratação adicional — têm sido apresentadas como ações para fortalecer a formalização e a capacidade operacional dos microempreendedores individuais, sem, contudo, impactar outras garantias trabalhistas vinculadas à proposta de 40 horas semanais.
Os encaminhamentos citados por Hugo Motta indicam continuidade na agenda prioritária da Câmara sobre temas que afetam o ambiente de negócios para pequenos empresários e as condições de trabalho da população empregada.
Com informações de Polemicaparaiba
