O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (25) que as propostas sobre a escala de trabalho 6×1 que tramitam na Casa não devem ser influenciadas pela polarização política. Segundo ele, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar a admissibilidade dos textos até o início de abril.
A CCJ avaliará a admissibilidade da PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Motta informou que, depois dessa etapa, será instalada uma Comissão Especial para debater o mérito das propostas.
O presidente da Câmara pretende levar o tema ao plenário em maio, mês do Dia do Trabalhador. Ele disse que a iniciativa visa revisar a jornada de trabalho no país para assegurar mais tempo de lazer, convívio familiar e cuidados com a saúde, sem comprometer a produtividade.
Questionado pela CBN Paraíba sobre o fato de a proposta tramitar em ano eleitoral, Motta defendeu que a discussão será conduzida com equilíbrio, ouvindo tanto os trabalhadores quanto os representantes do setor produtivo. Para ele, o assunto está acima das disputas eleitorais e a maioria dos trabalhadores apoia a redução da jornada; por outro lado, ressaltou a necessidade de diálogo com empregadores para evitar retrocessos.
A declaração, registrada no dia 25, repercutiu durante a participação do parlamentar na inauguração de um resort que integra o Polo Turístico do Cabo Branco, em João Pessoa.
Terras raras
Em outro ponto da agenda, Motta abordou o projeto sobre a exploração de minerais estratégicos conhecidos como terras raras, cuja relatoria ficou com o deputado Arnaldo Jardim. O presidente da Câmara destacou que o Brasil detém a segunda maior reserva mundial dessas substâncias, consideradas essenciais para tecnologias emergentes.
Segundo Motta, a proposta busca modernizar a legislação para atrair investimentos, gerar emprego e renda e fortalecer a soberania nacional. Ele afirmou que a intenção é evitar que o país se limite à exportação de matéria-prima, estimulando o beneficiamento e a industrialização local para produção de bens com maior valor agregado.
Penduricalhos
Sobre os chamados “penduricalhos” — pagamentos que excedem o teto constitucional no serviço público — Motta informou que a Câmara aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira (25). Ele comprometeu-se a não pautar propostas que legalizem pagamentos acima do teto e disse que, após a definição do STF, pretende reunir-se com o presidente do Senado para definir os próximos passos no Legislativo.
O parlamentar ressaltou que a sociedade exige rigor do Congresso e que um grupo de trabalho formado por servidores da Câmara, do Senado e do próprio STF foi criado para levantar a situação real sobre o tema.
Com informações de Jornaldaparaiba
