O deputado Hugo Motta afirmou que a Câmara dos Deputados vem votando, em ritmo acelerado, propostas para endurecer o combate ao crime organizado e reforçar a segurança pública no país. Segundo ele, a estratégia inclui pautar semanalmente matérias relacionadas ao tema no plenário da Casa.
Medidas já aprovadas
Motta citou a aprovação do PL 1307/2023, que transforma em crime a obstrução de ações contra organizações criminosas, com pena de reclusão para quem tentar impedir investigações ou operações policiais. Outro texto que passou pelo plenário foi o PL 4498/2025, destinado a regulamentar a cooperação entre órgãos de fiscalização, polícias judiciárias e Ministério Público.
Também receberam aval dos deputados projetos que:
- permitem converter prisão em flagrante em prisão preventiva;
- aumentam penas para homicídio ou lesão corporal contra agentes do Estado;
- tipificam o crime de “domínio de cidades”;
- endurecem a repressão a delitos praticados por organizações criminosas;
- reforçam a proteção de crianças e adolescentes contra violência sexual;
- elevam as penas para abusos contra idosos e pessoas com deficiência.
Propostas em análise
Entre as matérias que ainda serão apreciadas estão dispositivos que destinam imóveis de origem ilícita a fins sociais, direcionam parte da arrecadação de apostas esportivas à segurança pública e obrigam identificação de chamadas e chips de telefonia móvel para coibir fraudes.
PEC da Segurança Pública
O parlamentar acompanha de perto a tramitação da PEC 18/2025, enviada pelo Poder Executivo, que cria mecanismos de integração entre órgãos de repressão ao crime. O texto é analisado por comissão especial.
Imagem: Internet
Compromisso com o PL Antifacção
Motta declarou ter assumido com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o compromisso de pautar ainda em novembro o chamado PL Antifacção, que prevê confisco mais ágil de bens de criminosos e aumento de penas para integrantes de facções.
De acordo com o deputado, o objetivo do conjunto de medidas é oferecer um arcabouço moderno de combate ao crime organizado, preservando direitos humanos, legalidade e respeito à Constituição.
Com informações de Polêmica Paraíba
