O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), demonstrou a intenção de submeter à votação o projeto de lei que estabelece regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil.
O relatório da matéria está a cargo do deputado Aliel Machado (PV-PR), que participou da reunião de líderes da Casa nesta terça-feira (10) com o objetivo de elaborar um parecer. Atualmente, a proposta conta com um pedido de urgência para tramitação.
O projeto altera a Lei de Defesa da Concorrência e propõe a criação, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de uma superintendência especial responsável pela fiscalização de empresas que operam em mercados digitais.
De acordo com o texto, poderão ser enquadradas como companhias de relevância sistêmica aquelas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou com receita no Brasil acima de R$ 5 bilhões. A classificação objetiva identificar empresas que tenham impacto significativo no funcionamento dos mercados digitais.
Entre as medidas previstas pelo projeto estão a imposição de regras de transparência sobre operações e algoritmos, exigência de compartilhamento de dados em determinadas condições e obrigatoriedade de interoperabilidade entre serviços. O texto também prevê restrições a práticas que favoreçam os serviços próprios das plataformas em detrimento de concorrentes, conhecidas como práticas de auto-preferência.
As obrigações específicas para cada empresa serão definidas individualmente pelo Cade, por meio de processo administrativo. A proposta delega ao órgão a responsabilidade de estabelecer, caso a caso, as exigências e medidas de conformidade aplicáveis às empresas consideradas de relevância sistêmica.
Com a sinalização de Hugo Motta e a presença do relator na reunião de líderes, a expectativa do autor do projeto é avançar na construção do parecer e buscar a inclusão do texto na pauta da Câmara para votação.
Com informações de Polemicaparaiba
