Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados, instituiu um grupo de trabalho composto por 19 deputados para analisar as normas que regulam a propaganda eleitoral nas redes sociais e demais plataformas digitais. A formação do colegiado foi oficializada em edição extra do Diário da Presidência da Casa.

O grupo recebeu prazo inicial de 15 dias para concluir as atividades, com possibilidade de prorrogação ao final desse período. Entre os nomes confirmados está o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que atuou como relator do projeto conhecido como PL das Fake News.

Integram o grupo: Alex Manente (Cidadania-SP), Aliel Machado (PV-PR), Amanda Gentil (PP-MA), André Figueiredo (PDT-CE), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Camila Jara (PT-MS), Damião Feliciano (União-PB), Duda Salabert (PSOL-MG), Fernando Monteiro (PSD-PE), Fred Costa (PRD-MG), Gilson Marques (Novo-SC), Hildo Rocha (MDB-MA), Jadyel Alencar (Republicanos-PI), Kim Kataguiri (Missão-SP), Luis Tibé (Avante-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Rodrigo Gambale (Podemos-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP).

Objetivo e escopo

A iniciativa visa verificar se as normas vigentes acompanham as transformações nos meios de comunicação política e no comportamento dos eleitores com a ampliação do uso de celulares e plataformas digitais nas campanhas. Segundo Hugo Motta, esses meios passaram a ocupar espaço central nas estratégias eleitorais.

Atualmente, a propaganda eleitoral na internet é regulada pelo Código Eleitoral e por normas específicas da Justiça Eleitoral. A legislação veda a veiculação de propaganda paga na internet, mas admite o impulsionamento de conteúdos contratados por candidatos e partidos, desde que observadas as exigências legais.

As regras abrangem postagens em redes sociais, conteúdos em sites e mensagens em aplicativos. Em situações previstas em lei, a Justiça Eleitoral pode determinar a retirada de publicações, inclusive quando envolvem ataques a candidatos.

O grupo de trabalho deverá avaliar a eficácia das normas diante das novas formas de divulgação de campanhas e identificar pontos que demandem ajustes legislativos. As propostas resultantes dos trabalhos serão entregues ao final do prazo estipulado para o colegiado.

Com informações de Polemicaparaiba