Quem: A advogada e candidata a deputada federal Janny Milanês (Republicanos).
O que aconteceu: Janny protocolou uma notícia-crime no Ministério Público Eleitoral depois que servidores da Prefeitura de Bayeux recolheram material de campanha usado por ela e, segundo relata, a ofenderam verbalmente durante a tentativa de defesa do direito de realizar a atividade.
Quando e onde: O episódio ocorreu na última terça-feira (15), na Avenida Liberdade, no Centro de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa.
Como ocorreu: Profissionais da Secretaria de Infraestrutura do município retiraram fly banners que eram utilizados pela candidata em atividade de campanha na área. Conforme o relato apresentado por Janny, os servidores informaram que agiam cumprindo determinação da prefeita de Bayeux.
Ao tentar esclarecer que a legislação eleitoral autoriza a realização da atividade e o uso do material, Janny diz que um dos agentes a ofendeu, chamando-a de “doida”. A defesa da candidata classifica essa conduta como possível manifestação de violência política de gênero.
Pedido de apuração
O advogado da candidata, Sheyner Asfora, apresentou no documento pedido de investigação para apurar a responsabilidade individual de cada agente envolvido, incluindo eventual determinação, autorização e execução da retirada do material de campanha. Segundo a defesa, a legislação exige a existência de elementos como constrangimento, humilhação, assédio, perseguição ou ameaça com menosprezo ou discriminação pela condição de mulher para que se configure a violência política de gênero.
Na peça enviada ao Ministério Público Eleitoral, a defesa argumenta que o contexto da abordagem e a desqualificação sofrida por Janny enquanto ela exercia sua atividade eleitoral justificam a investigação sobre a ocorrência desse tipo de violência.
Medidas previstas: Janny Milanês qualificou o episódio como grave e informou a intenção de apresentar representação na Justiça Eleitoral para apurar possível crime eleitoral, abuso de poder político e eventual utilização da máquina pública em benefício de candidaturas. A candidata reafirmou que, mesmo tendo tentado explicar a permissibilidade do material pela legislação eleitoral, foi tratada de forma desrespeitosa e teve seus itens de campanha recolhidos.
O caso segue agora com o Ministério Público Eleitoral para análise das responsabilidades e das providências cabíveis, enquanto a candidata prepara ações na esfera eleitoral.
Com informações de Polemicaparaiba
