A pré-candidata a deputada federal e advogada Janny Milanês defendeu um conjunto de medidas para reduzir os danos causados pelo crescimento das apostas online no Brasil, comparando a intervenção necessária com as ações da Lei Antifumo.
Janny citou dados que apontam para a expansão do problema: levantamento do Datafolha indica que 35% dos brasileiros já apostaram online e chegaram a comprometer suas finanças em razão do hábito. Segundo o Ministério da Saúde, a procura por atendimento em saúde mental relacionada à dependência de jogos aumentou quase 140% em cinco anos.
Para enfrentar essa tendência, a pré-candidata propôs limitar a exposição das plataformas de apostas à população. Ela sugeriu que a propaganda seja confinada a canais de menor alcance, o fim do patrocínio a clubes e eventos esportivos e culturais, e a imposição de horários restritos para transmissões em canais abertos.
Como modelo, Janny mencionou a Lei Antifumo, que removeu a presença do cigarro de televisão, rádio e outdoors; restringiu a propaganda a cartazes dentro dos pontos de venda; proibiu patrocínios de eventos esportivos e culturais por marcas de tabaco; e limitou o horário de veiculação. “O cigarro só saiu do cotidiano das pessoas quando saiu da tela e do estádio. Com as apostas pode ser igual: regular a exposição é regular o vício”, afirmou a pré-candidata.
Outra proposta apresentada por Janny Milanês é destinar obrigatoriamente parte da arrecadação tributária sobre as apostas ao tratamento e à prevenção do vício em jogo no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, os recursos gerados pelo setor precisariam retornar para cuidar das pessoas afetadas.
A pré-candidata também pediu a proibição explícita da chamada “cláusula da desgraça”, mecanismo pelo qual influenciadores receberiam comissão proporcional às perdas de seus seguidores. “Precisamos de uma proibição explícita. Existe diferença entre divulgar um produto e lucrar com a ruína financeira de quem confia em você”, declarou.
Janny Milanês apresentou as medidas na defesa de uma regulação mais rígida sobre a publicidade e a participação das empresas de apostas na esfera pública, com foco na proteção de jovens, estudantes e famílias afetadas pelo fenômeno.
Com informações de Maispb
