O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), divulgou na tarde de segunda-feira (2) a edição de uma Medida Provisória que concede aumento linear de 10% nos salários de servidores estaduais ativos e aposentados. A aplicação da medida retroage a 1º de janeiro de 2026 e entra em vigor imediatamente.
A MP estabelece que a menor remuneração paga pelo Executivo estadual não ficará abaixo do salário-mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00 para o próximo ano. Essa ação representa um acréscimo de R$ 38.042.154,98 por ano na folha de pagamento do Estado.
Além disso, todos os servidores do quadro efetivo da administração direta e indireta receberão 10% de reajuste. A medida alcança profissionais da educação, segurança pública, saúde e demais categorias, incluindo inativos, pensionistas e ocupantes de cargos comissionados.
O impacto anual estimado dessa parcela única de 10% na folha de pagamento chega a R$ 739.498.108,75. Esse valor considera o conjunto de servidores civis e militares do Poder Executivo estadual.
Reajuste para forças de segurança
Para a segurança pública, a Medida Provisória também determina a incorporação dos valores restantes da Parcela Provisória de Incorporação (PPI) nos vencimentos e soldos de policiais civis, policiais penais, bombeiros e demais servidores militares. Foi autorizado ainda o aumento de 10% na bolsa dos guardas militares da reserva.
O reajuste da bolsa dos reservistas terá efeito orçamentário de R$ 54.810.357,89 ao ano, conforme prevê o texto da MP.
Categoria do magistério
No magistério estadual, o percentual de 10% supera em quase o dobro o índice de 5,4% aplicado pelo Governo Federal para o piso nacional dos professores em 2026. Toda a carreira docente terá a tabela de vencimentos recalculada pelo mesmo percentual.
Professores contratados por excepcional interesse público, que aderiram a acordo com o governo, terão o piso nacional para jornada de 30 horas fixado em R$ 3.847,97 a partir de março. Essa medida gera um custo adicional de R$ 19.726.476,29 no ano.
O documento também prevê que, a partir de junho, os valores remanescentes da PPI serão incorporados ao salário dos profissionais da educação, conforme pactuado com a categoria. Esse ajuste corresponde a R$ 37.883.971,48 em 2026.
Ao todo, a iniciativa elevará em R$ 1.134.582.526,23 as despesas com pessoal até o fim de 2026, beneficiando mais de 100 mil servidores públicos estaduais e seus dependentes.
O reajuste salarial faz parte das ações anunciadas pelo governo para valorizar o funcionalismo e equilibrar as finanças estaduais no próximo exercício.
Com informações de Maispb
