O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou neste sábado (17) a lei que estabelece o orçamento estadual de R$ 25.109.328.413,00 para o exercício de 2026. A norma publicada no Diário Oficial do Estado define tanto a previsão de receita quanto a fixação de despesa em valores iguais, em respeito à Constituição Estadual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

Segundo o texto, o montante total está destinado à manutenção da máquina pública, à realização de investimentos e à execução de políticas públicas voltadas à população da Paraíba. O orçamento aprovado é dividido em três peças: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais que não dependem de recursos do Tesouro Estadual para seu funcionamento.

Na sanção, o chefe do Executivo vetou parcialmente centenas de emendas parlamentares. Conforme o governo estadual, os vetos seguem entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre matérias orçamentárias. Agora, a proposta retorna à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde os deputados avaliarão se mantêm ou derrubam as emendas rejeitadas.

A lei também prevê a autorização para abertura de créditos suplementares de até 30% do total das despesas fixadas. Esses recursos extras poderão ser liberados a partir de superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações orçamentárias ou operações de crédito autorizadas em lei.

Em relação às receitas, o Estado considera a arrecadação própria de tributos, contribuições, transferências constitucionais e outras fontes previstas na legislação vigente. A previsão orçamentária visa garantir equilíbrio fiscal e permitir flexibilidade para ajustes ao longo do ano.

A tramitação orçamentária, iniciada pelo Poder Executivo, seguiu o cronograma estabelecido pela LDO de 2026, aprovada em lei antecipadamente. A sanção finaliza o processo de elaboração do orçamento e abre caminho para a execução dos investimentos públicos no próximo ano, com foco em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Com a sanção, o governo estadual ganha margem para planejar as ações e projetos que serão executados em 2026, aguardando agora a decisão dos parlamentares sobre os vetos às emendas apresentadas durante a votação na ALPB.

Com informações de Polemicaparaiba