A Prefeitura de João Pessoa anunciou a abertura de inscrições para 200 autorizações de trabalho destinadas a vendedores ambulantes que pretendem atuar na orla das praias de Cabo Branco e Tambaú. O processo está previsto em edital publicado na edição suplementar do Diário Oficial do Município.
Quem e quantas vagas
Ao todo, são oferecidas 200 vagas: 100 destinadas à faixa de areia e 100 ao calçadão. As autorizações para o calçadão serão distribuídas por turno, sendo 40 no período diurno (das 5h às 16h) e 60 no período noturno (das 16h às 0h).
Como e onde se inscrever
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pela internet, por meio da plataforma “Prefeitura Conectada”, ou presencialmente na Divisão de Controle e Posturas (DCP), localizada no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo. O atendimento presencial ocorre das 8h às 14h, e o prazo de inscrições vai até o dia 8 de maio.
Regras e requisitos
Conforme o edital, o exercício da atividade comercial nas praias deverá observar o Código de Posturas do município, normas administrativas vigentes e o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público em 2023. Podem se inscrever pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, maiores de 18 anos e em situação regular, desde que atendam às exigências previstas no documento.
Para quem for atuar na faixa de areia há restrições específicas: é vedado o uso de equipamentos sonoros para atrair clientes, a fixação em pontos permanentes e o emprego de instrumentos cortantes, como facas e machadinhas. No calçadão, além da proibição de ponto fixo, está vedado circular na ciclovia e nas praças da orla, bem como o uso de equipamentos que gerem calor, incluindo churrasqueiras, fritadeiras e botijões de gás. A comercialização de determinados itens, como produtos de vestuário, também é proibida nesse espaço.
Situações de desclassificação e benefícios
Serão desclassificados candidatos que tenham sido notificados por descumprimento das regras do TCAC, menores de 18 anos ou aqueles que apresentarem documentação irregular ou incompleta. Propostas que contrariem as normas do edital também serão rejeitadas. Os ambulantes aprovados receberão crachá de identificação, e a prefeitura formará um cadastro de reserva com os inscritos não contemplados dentro do número de vagas.
Com informações de Jornaldaparaiba
