O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, assinou a Medida Provisória 85/2026, que estabelece um desconto de 30% no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). A redução vale para operações realizadas entre os dias 10 de fevereiro e 13 de março.
Objetivo da medida
Segundo o secretário da Receita Municipal (Serem), Sebastião Feitosa, a iniciativa visa proporcionar uma “importante redução nas custas para a regularização da compra e venda”. O desconto incide sobre o valor bruto do imposto, sem considerar outras reduções, e não pode ser acumulado com benefícios anteriores.
Período e condições
O abatimento de 30% é aplicável tanto às guias já emitidas quanto às solicitações realizadas durante o período de vigência da MP. Caso o contribuinte opte por pagar depois do prazo estabelecido, o valor terá acréscimo de atualização monetária e multa, conforme determina a legislação.
Procedimento de solicitação
Todo o processo é conduzido de forma eletrônica por meio do Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa (https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem). O interessado deve preencher o requerimento da guia e, se ainda não possuir cadastro, realizar o registro no mesmo sistema e anexar os documentos necessários para análise.
Quem já possui guia emitida pode acessar o portal para recalcular o valor com o desconto e gerar uma nova guia com o percentual reduzido.
Impacto para o mercado imobiliário
Especialistas do setor apontam que a redução temporária do ITBI pode estimular transações imobiliárias e atrair novos investimentos para a capital paraibana, ao diminuir o custo inicial de aquisição de imóveis.
Com a medida, a Prefeitura de João Pessoa espera acelerar os trâmites de compra e venda e oferecer um alívio financeiro aos compradores durante o período de vigência do benefício.
Com informações de Paraiba
