A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa iniciou, com o apoio de outras pastas municipais, uma operação de reforço na fiscalização da Orla para impedir cobranças abusivas no aluguel de cadeiras e guarda-sóis. A medida, segundo a gestão municipal, busca assegurar valores justos tanto para moradores da capital quanto para turistas que frequentam as praias.
O trabalho complementar de controle acontece após a assinatura, em 2023, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Desde então, o Município vem regulamentando diversos serviços oferecidos na orla.
Em maio deste ano, a Sedurb publicou edital de chamamento público para conceder autorizações de uso do solo a comerciantes ambulantes que atuam na faixa de areia e no calçadão das praias de Cabo Branco e Tambaú. Com o edital, 84 trabalhadores foram formalizados, incluindo quem presta serviço de locação de cadeiras e guarda-sóis.
“Fizemos o cadastro individual dos ambulantes para identificá-los rapidamente em caso de irregularidades. Também delimitamos o espaço de atuação e a quantidade máxima de guarda-sóis que cada um pode disponibilizar”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti. Ele destacou que qualquer condicionamento de aluguel à compra de produtos do mesmo vendedor configura venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Com a aproximação do verão e o consequente aumento do fluxo de banhistas, equipes de controle urbano já intensificam a presença em pontos de grande movimentação, como Cabo Branco e Tambaú. A ação deve se estender a outras praias da capital. Caso seja constatado abuso na cobrança, os agentes notificarão imediatamente o responsável para que o ajuste seja feito.
Além das equipes de Sedurb, a força-tarefa conta com o Procon-JP, a Secretaria de Turismo (Setur), a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e a Guarda Civil Metropolitana. A integração entre os órgãos pretende reforçar a atuação para coibir preços abusivos e garantir o ordenamento da orla.
De acordo com Marmuthe Cavalcanti, pessoas que se sintam cerceadas, coagidas, prejudicadas ou vítimas de extorsão durante a negociação do aluguel podem acionar a polícia. Já situações que envolvam infrações às normas de consumo devem ser denunciadas ao Procon-JP ou à própria Sedurb. As penalidades vão de multa, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, à cassação da autorização de trabalho na Orla de João Pessoa.
Com informações de Paraiba
