Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa propõe permitir o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares de cemitérios públicos e privados da capital. A matéria foi apresentada pelo vereador Guga Pet (PP) e precisa ser aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) para entrar em vigor.

O que prevê a proposta

Segundo o texto, o enterro de pets só poderá ocorrer mediante autorização do titular do jazigo e observância das normas sanitárias e ambientais vigentes. O projeto determina critérios específicos para a prática, entre eles:

Pertencimento: o animal deverá pertencer à família titular do jazigo.

Acondicionamento: o sepultamento deverá ser feito em compartimento ou acondicionamento adequado, que não comprometa a integridade sanitária do local.

Autorização do cemitério: deverá haver autorização prévia da administração do cemitério.

Regras técnicas: deverão ser respeitadas as normas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e de controle ambiental.

O projeto também veda o sepultamento em jazigos coletivos, em túmulos pertencentes a terceiros ou sem autorização formal do titular ou responsável legal. A administração dos cemitérios poderá editar normas complementares sobre identificação, acondicionamento e procedimentos operacionais.

Histórico e justificativa

Esta é a segunda tentativa de Guga Pet sobre o tema; uma proposta anterior, de 2023, foi arquivada após parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em 2016, o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) apresentou projeto similar, que chegou a ser aprovado, mas foi vetado pelo então prefeito Luciano Cartaxo (PT) por vício de iniciativa.

Na justificativa do projeto, Guga Pet afirma que a medida tem caráter humanitário e social e integra a Política de Proteção aos Animais, reconhecendo o vínculo afetivo entre famílias e seus animais de estimação. O vereador também destaca que a proposta “não gera custos ao Município, uma vez que o procedimento será realizado mediante autorização da administração dos cemitérios e em conformidade com as regras técnicas aplicáveis, garantindo a segurança sanitária e o adequado acondicionamento”.

Contexto nacional

O tema tem ganhado espaço no país. No início de fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas sancionou, em São Paulo, uma lei autorizando o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o estado. No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei 4907/25, de autoria do deputado Marcos Tavares, que prevê a criação de alas específicas para pets em cemitérios públicos e privados e autoriza o sepultamento conjunto de animais e tutores em jazigos familiares tradicionais.

O projeto de João Pessoa seguirá agora seu trâmite na Câmara Municipal, aguardando votação e posterior sanção municipal para eventual implementação.

Com informações de Jornaldaparaiba