A Prefeitura de João Pessoa abriu, nesta terça-feira (14), o Refis 2025, programa de renegociação de débitos municipais que concede descontos expressivos a pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao município.
O período de adesão vai de 15 de outubro a 14 de novembro. Nesse intervalo, contribuintes poderão regularizar dívidas referentes a impostos como TCR e ISS, além de multas aplicadas pelo Procon-JP, pela fiscalização de obras e pelo setor de meio ambiente.
Descontos previstos
Segundo a administração municipal, quem optar pelo pagamento à vista terá:
- 100% de redução nos juros;
- 80% de desconto nas multas.
Para pagamentos parcelados, o abatimento será calculado conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte.
Há incentivo adicional para quem quitar o débito pelo Portal do Contribuinte: o desconto sobre a multa pode chegar a 85% e ainda há mais 5% de abatimento nas multas para pagamentos à vista realizados exclusivamente on-line.
Como negociar
As negociações podem ser feitas:
Imagem: Internet
- Virtualmente, no Portal do Contribuinte;
- Presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
O prefeito Cícero Lucena afirmou que o programa tem o objetivo de facilitar a regularização fiscal, permitindo que empresas e cidadãos recuperem a possibilidade de emitir certidões negativas e realizar operações bancárias.
O Refis 2025 permanece disponível até 14 de novembro, data-limite para adesão às condições especiais.
Com informações de Jornal da Paraíba
