O juiz Edivan Rodrigues dedicou o quadro semanal “Fora dos Autos”, veiculado na Rádio Caturité em 27 de novembro de 2025, a explicar dois conceitos processuais que costumam gerar dúvidas fora do meio jurídico: trânsito em julgado e embargos de declaração. Na participação, o magistrado frisou que compreender esses termos ajuda a acompanhar o andamento de processos e a reconhecer o momento em que uma sentença se torna definitiva.
Rodrigues esclareceu que o trânsito em julgado ocorre quando uma sentença ou acórdão não admite mais recursos, tornando-se, portanto, imutável no âmbito do Poder Judiciário. “Enquanto houver possibilidade de recurso, a decisão ainda não alcançou seu caráter final; só depois do trânsito em julgado a execução pode avançar sem risco de mudança no mérito”, afirmou.
De acordo com o juiz, o sistema recursal brasileiro prevê prazos e instrumentos específicos para que as partes manifestem inconformismo. Ele destacou que, apenas após a avaliação de todos os recursos cabíveis — ou quando o prazo para apresentá-los se esgota —, forma-se a preclusão máxima que garante estabilidade à decisão. “Essa etapa traduz segurança jurídica para as partes e para a sociedade”, pontuou.
Sobre os embargos de declaração, Rodrígues explicou que se trata de um mecanismo utilizado para esclarecer obscuridades, contradições ou omissões na decisão. Segundo o magistrado, o pedido não altera, em regra, o resultado de mérito, mas pode suspender a contagem dos prazos recursais até que o tribunal ou o juiz se pronuncie. “É um instrumento de aperfeiçoamento da decisão, não de modificação substancial”, detalhou.
O magistrado relatou que a frequência com que esses assuntos surgem em debates públicos, especialmente em casos de grande repercussão, motivou a escolha do tema. Para ele, quando cidadãos entendem o que significa trânsito em julgado, conseguem acompanhar processos com maior clareza e evitar conclusões precipitadas sobre a validade de sentenças.
Por fim, Edivan Rodrigues lembrou que o quadro “Fora dos Autos” tem o objetivo de traduzir, em linguagem simples, expressões jurídicas que costumam aparecer no noticiário. A iniciativa busca contribuir para a formação de uma visão mais precisa sobre os trâmites judiciais e incentivar o debate informado na sociedade.
Com informações de Paraibaonline
