A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta segunda-feira (2), durante a cerimônia de abertura do ano judiciário da corte, que irá propor uma recomendação de conduta ética voltada à magistratura eleitoral. A iniciativa visa estabelecer limites à participação de juízes em eventos externos e aprimorar a imparcialidade nas decisões do tribunal.
De acordo com a ministra, o documento com as diretrizes será apresentado na reunião de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), agendada para a próxima terça-feira (10). Na ocasião, estarão reunidos os chefes dos TREs de todo o país, oportunidade em que serão discutidas e eventualmente aprovadas as novas orientações.
O objetivo central das recomendações é reforçar princípios de independência e isonomia. Entre os temas previstos, está a restrição de participação dos magistrados em seminários, congressos e jantares oferecidos por partidos políticos ou entidades com interesses junto ao processo eleitoral, assim como a vedação ao recebimento de brindes ou cortesias que possam comprometer a imagem de imparcialidade.
Além disso, a proposta deve tratar do uso de redes sociais pelos juízes eleitorais, recomendando neutralidade em postagens que envolvam temas eleitorais ou partidários. A ideia é evitar qualquer interpretação de favorecimento ou alinhamento político, preservando a confiança dos cidadãos na lisura dos julgamentos.
No evento de abertura do ano judiciário, Cármen Lúcia também fez um balanço das atividades realizadas pelo TSE em 2025, destacando avanços em transparência e em mecanismos de gestão de processos eletrônicos. Ela ressaltou que as novas recomendações sobre conduta ética caminham em consonância com as melhores práticas nacionais e internacionais no campo da magistratura.
Os presidentes dos TREs deverão analisar cada ponto da proposta durante o encontro de 10 de fevereiro. Após aprovação, o TSE deverá encaminhar ofícios orientativos às zonas eleitorais para aplicação imediata das diretrizes, que estarão em vigor até as eleições de 2026.
O mecanismo de autorregulação reforça a atuação preventiva do tribunal, que busca reduzir riscos de questionamentos futuros e fortalecer a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. Com isso, espera-se que juízes eleitorais atuem sempre dentro de parâmetros rígidos de neutralidade e probidade.
As recomendações deverão ser publicadas em portaria específica do TSE, garantindo divulgação ampla entre membros da magistratura e servidores do tribunal. A expectativa é de que o conjunto de medidas eleve ainda mais o padrão de conduta dos operadores do direito eleitoral no país.
O TSE mantém a linha de orientação cautelosa e reforça o compromisso com a ética, preparando o tribunal para os principais eventos eleitorais previstos para os próximos anos.
Com informações de Paraibaonline
