A Justiça da Paraíba determinou o bloqueio de até R$ 11,1 milhões em bens, imóveis e valores financeiros de 16 investigados no inquérito que apura supostos desvios de recursos públicos vinculados ao Hospital Padre Zé e ao Programa Prato Cheio, do Governo do Estado. A decisão, assinada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, teve o sigilo retirado na segunda-feira (27).
O pedido de indisponibilidade dos bens foi apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por meio de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Segundo o órgão, a medida visa garantir o eventual ressarcimento aos cofres públicos caso os investigados sejam condenados ao final do processo.
Entre os investigados atingidos pelo bloqueio está o ex-diretor do Hospital Padre Zé, padre Egídio de Carvalho, apontado pelo Ministério Público como um dos principais alvos das apurações. Também tiveram bens bloqueados, de forma solidária, ex-secretários estaduais e outras 13 pessoas.
Indícios de atuação conjunta
Na decisão, o magistrado registrou que os elementos apresentados pelo MPPB indicam a existência de um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados a projetos sociais e assistenciais, com ênfase no Programa Prato Cheio. O juiz apontou que as irregularidades aparentam não ter ocorrido isoladamente, envolvendo diferentes núcleos, incluindo integrantes da administração do hospital, agentes públicos e empresários.
O juiz também observou que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que atribuiu administrativamente um débito de cerca de R$ 11 milhões apenas ao padre Egídio, não impede que os demais investigados respondam na ação de improbidade.
Programa Prato Cheio
O Programa Prato Cheio foi instituído pelo Edital de Credenciamento nº 001/2021, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com base na Lei Federal nº 13.019/2014, e tinha como objetivo credenciar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para executar serviços socioassistenciais em parceria com o Estado. Prevista a transferência de recursos para aquisição e distribuição diária de refeições à população em situação de rua, a iniciativa firmou, entre 2021 e 2023, 14 termos de colaboração que somaram R$ 21.124.000 destinados às cidades de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Pombal e Cajazeiras.
Desdobramento de investigação criminal
A ação por improbidade é desdobramento de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Em janeiro de 2025, o Ministério Público apresentou denúncia contra os investigados por supostas fraudes em convênios firmados entre o Hospital Padre Zé e a SEDH. A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em maio deste ano, tornando-os réus na esfera criminal. Ainda em maio, o MPPB ofereceu nova denúncia apontando um suposto prejuízo de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos relacionado aos convênios do Programa Prato Cheio.
O bloqueio de bens segue como medida cautelar vinculada à ação civil pública para assegurar a reparação patrimonial caso seja comprovada a responsabilização por improbidade administrativa.
Com informações de Paraiba
