A 50ª Zona Eleitoral da Paraíba cassou os mandatos dos vereadores Valdez Freire de Andrade e Damião Paulo da Silva, além dos diplomas de cinco suplentes, por uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que deveriam ser destinados a candidaturas femininas.
A decisão foi assinada pela juíza eleitoral Carmen Helen Agra de Brito. Segundo a sentença, houve desvio de finalidade na aplicação da cota de gênero, em violação ao artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Como ocorreu o desvio
De acordo com o processo, a então candidata a vice-prefeita Edivânia Porto recebeu recursos para sua campanha, mas repassou R$ 9,1 mil a sete candidatos homens ao cargo de vereador. Além dos dois parlamentares já citados, foram beneficiados os suplentes Lucian Wanderson Silva Araújo, Edmar Pereira Figueiredo, Rinaldo da Costa Júnior, Cícero Liberato da Silva e Cleiton Fernandes Ferreira.
A justificativa apresentada foi a de “despesas comuns” e estratégia de “dobradinha”. Entretanto, a análise das provas mostrou que parte do dinheiro custeou honorários de advogados e contadores dos candidatos homens, considerados gastos personalíssimos. Também foram identificados jingles e materiais de campanha que promoviam exclusivamente os candidatos masculinos; em um dos casos, o nome de Edivânia nem chegou a ser citado.
Efeitos da sentença
A Justiça determinou a retotalização dos votos e a redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Montadas. Como os votos dos parlamentares cassados correspondem a 24,6% do total, não haverá novas eleições.
Imagem: Internet
Prefeito e vice-prefeita permanecem nos cargos
O pedido de cassação dos diplomas do prefeito José Romero Martins dos Santos e da própria Edivânia Porto foi considerado improcedente. A juíza entendeu que não há provas de participação do prefeito no esquema e que o valor desviado representou menos de 10% dos recursos recebidos pela candidata.
Recurso
A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com efeito suspensivo.
Com informações de Jornal da Paraíba
