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O juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, determinou a falência da Braiscompany e de três empresas ligadas ao mesmo grupo, envolvidas em golpes que somam mais de R$ 1 bilhão. A decisão, registrada em sentença assinada em 6 de fevereiro, foi obtida pelo Jornal da Paraíba.

A decretação abrange as seguintes empresas: Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda; Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda; Brais Games Software Ltda; e Brais Holding Participações Ltda. Segundo a sentença, há indícios de abandono das atividades, sedes fechadas e desativadas, além de mais de 5 mil ações judiciais contra o grupo no país, circunstâncias que caracterizam ato típico de falência ao deixar credores sem representante ou recursos.

O documento judicial também registra que os sócios Antônio Neto Ais e Fabrícia Cândido — proprietários da empresa — foram condenados por crimes contra o sistema financeiro e estão presos na Argentina. Em outro trecho do material de referência, os nomes aparecem como Antônio Inácio da Silva Neto (conhecido como Antônio Ais) e a esposa Fabrícia Farias.

Como medidas imediatas, a Justiça ordenou a apreensão de bens, livros e documentos das empresas, a lacração dos estabelecimentos e a suspensão de ações e execuções em curso, centralizando a cobrança no processo falimentar para organizar a liquidação do patrimônio e a distribuição aos credores. Os representantes legais foram intimados a apresentar a relação de credores em até 10 dias. Após essa apresentação, será publicado edital com prazo de 15 dias para habilitação de créditos e 10 dias para impugnações.

O magistrado fixou prazo de 90 dias para averiguação e eventual revisão de atos praticados pelas empresas que tenham prejudicado credores. Foi nomeada uma administradora judicial para conduzir a arrecadação dos bens e propor honorários pelo serviço, devendo essa empresa assumir formalmente o encargo.

Além disso, a decisão prevê comunicação formal da falência aos registros da Junta Comercial, à Receita Federal, ao Ministério Público Federal e às Fazendas Públicas para que os órgãos atualizem as informações sobre as empresas.

O pedido de falência foi protocolado por advogados em 2024. O advogado Bernardo Ferreira, que apresentou a ação, declarou que a decisão “foi um passo importante no sentido de satisfazer os débitos da empresa” e que “existem passos a serem passos dados no processo”, afirmando ainda que “essa é a “única forma de “se alcançar um dia algum ressarcimento aos credores da empresa”.

Entenda o caso

Os sócios da Braiscompany foram presos em 29 de fevereiro, em Escobar, na Argentina. Em dezembro, a Justiça argentina autorizou a extradição de Antônio Neto e de Fabrícia Farias, sem data certa para o retorno ao Brasil; o período de detenção na Argentina deverá ser computado no processo brasileiro. As penas a serem cumpridas somam, conforme a referência, até 150 anos de reclusão.

De acordo com as informações reunidas, o casal desviou cerca de R$ 1,11 bilhão, prejudicando mais de 20 mil clientes que investiram em produtos da Braiscompany, cuja sede funcionava em Campina Grande. A empresa oferecia serviços ligados à gestão de ativos digitais e soluções em blockchain, prometendo retornos em torno de 8% ao mês, percentual considerado irreal segundo padrões de mercado.

Milhares de moradores de Campina Grande foram entre os investidores afetados, atraídos por recomendações de conhecidos, parentes e amigos.

Com informações de Jornaldaparaiba