TRANSMISSÃO: Band
O juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, decretou a falência da Braiscompany e de três empresas ligadas ao mesmo grupo, em processo que apura golpes que somam mais de R$ 1 bilhão. A sentença, assinada em 6 de fevereiro, consta no documento ao qual o g1 teve acesso.
Foram declaradas falidas as sociedades Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda; Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda; Brais Games Software Ltda; e Brais Holding Participações Ltda. Na decisão, o magistrado levou em conta, entre outros fatores, a condenação por crimes contra o sistema financeiro dos sócios Antônio Neto Ais e Fabrícia Cândido, que se encontram presos na Argentina.
O juiz também apontou que as sedes das empresas estão fechadas e desativadas e que existem mais de 5 mil ações judiciais em curso contra o grupo no país. Segundo a sentença, o abandono das atividades, sem representante ou recursos para pagamento de credores, caracteriza ato típico de falência.
A decisão determina a apreensão de todos os bens, livros e documentos das companhias e a lacração dos estabelecimentos, com o objetivo de resguardar o patrimônio da massa falida. Também foi ordenada a suspensão das ações e execuções individuais, concentrando a cobrança no processo falimentar, que organizará a liquidação do patrimônio e a distribuição dos valores arrecadados entre os credores.
Os representantes legais das empresas têm prazo de 10 dias para apresentar a relação de credores. Após essa apresentação, será publicado edital com 15 dias para habilitação de créditos e 10 dias para impugnações. A declaração de falência estabelece ainda um prazo de 90 dias para possível revisão de atos praticados pelas empresas que tenham prejudicado credores.
Uma empresa foi nomeada administradora judicial da massa falida; ela deverá assumir formalmente o encargo, apresentar proposta de honorários e conduzir a arrecadação dos bens. O advogado Bernardo Ferreira, autor da ação de falência, afirmou que a decisão “foi um passo importante no sentido de satisfazer os débitos da empresa” e que ainda existem “passos a serem dados no processo”, mas que essa é a “única forma de alcançar um dia algum ressarcimento aos credores da empresa”.
O juiz determinou que a Junta Comercial, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e as Fazendas Públicas sejam informados formalmente da decretação de falência para que os registros nos órgãos sejam atualizados.
No caso relacionado às prisões, Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Ais, e a esposa Fabrícia Farias (também citada como Fabrícia Cândido), sócios da Braiscompany, foram detidos em 29 de fevereiro na cidade de Escobar, na Argentina. Em dezembro, a Justiça argentina autorizou a extradição do casal para o Brasil, sem data definida para o retorno. O tribunal argentino registrou que o período de detenção de Antônio Neto Ais deverá ser computado no processo brasileiro.
Segundo investigações, o casal desviou cerca de R$ 1,11 bilhão e mais de 20 mil clientes foram vítimas na captação de investimentos oferecidos pela empresa, cuja sede ficava em Campina Grande. A Braiscompany atuava na gestão de ativos digitais e oferecia aos investidores a conversão de recursos em ativos digitais “alugados” à companhia por um ano, com retorno prometido em torno de 8% ao mês.
O processo de falência prosseguirá conforme as etapas legais previstas para levantamento de créditos e arrecadação do patrimônio.
Com informações de G1
